Ministra insiste que aumento de contribuição para ADSE é medida adequada, oposição reitera críticas

21-Mar-2014

A ministra das Finanças insistiu ontem que o aumento das contribuições para a ADSE é uma medida «adequada», mas a oposição não se deixou convencer pelos argumentos e lamentou que o Governo faça «orelhas moucas» ao veto presidencial.

«Respeitamos o veto do senhor Presidente da República, mas entendemos que a aprovação desta medida continua a ser necessária e adequada», afirmou a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, durante a discussão em plenário da proposta de lei do Governo que mantém inalterado o aumento dos descontos dos funcionários públicos, militares e forças de segurança para os respetivos subsistemas de saúde (ADSE, ADM e SAD) de 2,5 para 3,5% e que foi vetada pelo Presidente da República.

Repetindo os argumentos já utilizados, Maria Luís Albuquerque garantiu que a medida visa assegurar a autossustentabilidade dos subsistemas de saúde e que isso deve ser encarado como «objetivo duradouro de médio e longo prazo».

A ministra das Finanças recordou também que a medida já estava prevista no memorando de entendimento assinado com a troika em 2011 e apenas foi antecipada e que as alterações introduzidas permitem alcançar de «forma plena» os objetivos de manutenção dos serviços prestados aos beneficiários e a concretização do compromisso de autossustentabilidade.

«Nem um cêntimo vai ser utilizado para financiamento de outra entidade ou atividade», referiu, antecipando as críticas da oposição e recusando que se trate de mais um «imposto», pois os montantes arrecadados «não terão qualquer outra utilização que não seja para os sistemas» de saúde, citou a “Lusa”.

Durante o debate, Maria Luís Albuquerque manifestou ainda «toda a abertura para se sentar com os representantes dos beneficiários para discutir o futuro destes subsistemas», inclusivamente a sua participação na gestão.

Da parte da oposição, as críticas e acusações sucederam-se ao longo de todo o debate, com o deputado do PS António Gameiro a lamentar que o Governo esteja a fazer «orelhas moucas» ao veto presidencial, notando que esta foi a primeira vez que o chefe de Estado devolveu um decreto ao executivo sem promulgação.

«Como podem exigir consenso quando o Presidente da República veta e o Governo traz a esta Assembleia uma proposta que faz orelhas moucas ao que se diz lá fora», questionou, avançando que a proposta do executivo terá o voto contra do PS.

«É uma proposta chumbada e morta politicamente», sublinhou ainda o deputado socialista.

Pelo PCP, o deputado Jorge Machado classificou como uma «desculpa esfarrapada» o argumento da autossustentabilidade, lembrando que com este aumento a ADSE passará a ter um excedente de 284 milhões de euros.

«A mentira tem perna curta», avisou o deputado comunista.

Mariana Aiveca, do BE, insistiu que se trata de mais um imposto «que afronta o que disse o Presidente da República e afronta todos os trabalhadores».

«O Governo veio aqui apresentar-nos mais um saque fiscal», acusou.

O deputado do partido ecologista “Os Verdes” José Luís Ferreira referiu-se também ao veto presidencial, notando que apesar de Cavaco Silva ter sido «cúmplice das políticas do Governo», no caso deste diploma optou pelo veto.

PSD e CDS-PP corroboraram, por seu lado, os argumentos do Governo, com a deputada social-democrata a lembrar que a ADSE é neste momento um sistema voluntário.

«Ninguém precisa de estar no sistema», reforçou o deputado do CDS-PP Artur Rego.