A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, rejeitou que a aprovação de novas parcerias público-privadas (PPP) em cinco hospitais tenha relação com a atual crise política no país, afirmando que está a cumprir o Programa de Governo.
“De forma alguma. O Governo já tem, há vários meses, em estudo esta medida. Aliás, como sabem, faz parte do Programa do Governo o lançamento de novas PPP na área da Saúde”, disse, no sábado, após ser questionada pelos jornalistas sobre o tempo do anúncio da decisão, à margem de um almoço do PSD para assinalar o Dia da Mulher, na Maia (distrito do Porto).
Segundo Ana Paula Martins, o Governo estudava há vários meses “a melhor forma de o fazer” e que analisa “os resultados dos hospitais” e das Unidades Locais de Saúde.
O Governo aprovou na sexta-feira o lançamento do processo de atribuição de parcerias público-privadas (PPP) para cinco hospitais, uma decisão que o ministro da Presidência classificou de histórica.
Após o Conselho de Ministros, António Leitão Amaro adiantou que estes processos vão abranger os hospitais de Braga, de Vila Franca de Xira, de Loures, Amadora-Sintra e o Garcia de Orta (Almada-Seixal).
Questionada, de acordo com a Lusa, se o lançamento poderá ser precipitado, em face da atual crise política, a ministra rejeitou.
“Não, porque nós neste momento estamos a governar, estamos focados naquilo que são medidas importantes para os portugueses”, considerando que a Saúde “é uma área que carece de transformações”.
Ana Paula Martins defendeu que as PPP “têm melhores resultados para as pessoas, para os doentes, são mais motivadoras para os profissionais e também têm resultados sob o ponto de vista económico-financeiro”.
Já sobre o facto de alguns autarcas não terem sido contactados acerca das alterações nos hospitais das suas zonas, a governante adiantou que serão contactados durante os “vários meses” de estudo das PPP.
“Obviamente que a opinião dos autarcas conta sempre, e muito”, garantiu a ministra, mas remeteu para a fase dos estudos a realizar antes do lançamento das PPP, em que os autarcas “também terão conhecimento dos dados, das avaliações feitas”.
As novas PPP terão em conta a organização em ULS
Já na sexta-feira, o Ministério da Saúde tinha afirmado que a análise das novas cinco parcerias público-privadas (PPP) terá em conta a nova organização do SNS em Unidades Locais de Saúde (ULS), que gerem os hospitais e os centros de saúde.
“O estudo do comparador público para as cinco novas PPP, aprovadas esta sexta-feira em Conselho de Ministros, terá em conta a nova arquitetura do Serviço Nacional de Saúde (em ULS)”, adiantou à agência Lusa o gabinete da ministra Ana Paula Martins.
O SNS está atualmente organizado em 39 ULS, com cada uma dessas entidades a gerir os hospitais e os centros de saúde da sua área geográfica, um novo modelo organizativo que entrou em vigor em janeiro de 2024 e que levou também à extinção das Administrações Regionais de Saúde.
Esta atual arquitetura do SNS é, assim, diferente da que existia aquando das primeiras PPP hospitalares. Entre 2008 e 2010 foram celebradas quatro PPP hospitalares, abrangendo a conceção, construção, financiamento e exploração dos novos hospitais de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures, os três primeiros em substituição de unidades já existentes.
Em resumo
O Governo aprovou na sexta-feira o lançamento do processo para PPP nos hospitais de Braga, Vila Franca de Xira, Loures, Amadora-Sintra e Garcia de Orta (Almada-Seixal) e vai avançar agora com a preparação dos respetivos cadernos de encargos.
Além disso, Governo anunciou um mecanismo de “comparador de preços” com o setor público para garantir que as futuras parcerias com o setor privado na área da saúde serão geridas com poupanças para os contribuintes.
Atualmente, o hospital de Cascais é o único que funciona em regime PPP, após a reversão para a esfera pública dos hospitais de Braga, de Vila Franca de Xira e de Loures.
As PPP são contratos de longo prazo entre entidades públicas e privadas para a provisão de serviços públicos, nos quais os privados são responsáveis pela gestão e são remunerados de acordo com o seu desempenho previamente contratado.
Segundo um relatório do Tribunal de Contas (TdC), divulgado em maio de 2021, as poupanças estimadas da gestão clínica privada dos hospitais de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures atingiram cerca de 203 milhões de euros.
O TdC concluiu ainda que estas parcerias foram “genericamente mais eficientes” do que a média dos hospitais de gestão pública comparáveis e estiveram “alinhadas com o desempenho médio do seu grupo de referência quanto aos indicadores de qualidade, eficácia e acesso”.
O relatório considerou também relevante que, no futuro, a escolha entre a contratação pública tradicional e as PPP continue a ser fundamentada em análises custo-benefício para garantir a melhor aplicação dos dinheiros público, a satisfação de necessidades coletivas, em observância dos princípios da economia, da eficiência e da eficácia da despesa pública.
