Ministro da Saúde garante não haver risco de desvio de verbas da ADSE para outros fins

07 de Agosto de 2015

O ministro da Saúde garantiu hoje que não existe qualquer risco das verbas da ADSE serem usadas para outros fins, recordando que não há comunicação entre as quantias deste subsistema e as do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Paulo Macedo falava aos jornalistas no final de uma visita a novos equipamentos no Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa, a propósito da publicação hoje em Diário da República de um diploma sobre a passagem da gestão do subsistema de saúde dos funcionários públicos (ADSE) das Finanças para a Saúde.

«O presente diploma transfere a dependência da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) do Ministério das Finanças para o Ministério da Saúde», afirma o Ministério das Finanças no preâmbulo do diploma hoje publicado em Diário da República para entrar em vigor no dia seguinte.

Esta transferência já estava prevista no Orçamento do Estado para 2015, tendo como objetivo a sustentabilidade do sistema e equidade, uniformizando regras relativamente a prestadores e harmonizando tabelas.

Para Paulo Macedo, a mudança «tem como objetivos uma maior racionalidade».

«No passado harmonizámos as tabelas de serviços clínicos entre os praticados no SNS e na ADSE, com poupanças significativas», adiantou, referindo que algumas das vantagens desta mudança são «um maior poder negocial» e a «harmonização nas formas de negociação».

«Esperamos uma maior sustentabilidade do subsistema, que vai ser autónomo do SNS em termos orçamentais, com receitas e despesas próprias», disse Paulo Macedo.

Questionado sobre os riscos das verbas da ADSE poderem ser utilizadas para outros fins, o ministro disse que a garantia de que isso não vai acontecer está «absolutamente dada».

«Em termos orçamentais, não há qualquer comunicação entre as verbas da ADSE e as verbas do SNS ou de outros subsistemas», declarou.

Recentemente, um relatório do Tribunal de Contas de auditoria à ADSE concluiu que o aumento para 3,5%, em 2014, da taxa de desconto para este subsistema de proteção social dos funcionários públicos foi «excessivo» e resultou da necessidade do Governo de reduzir o financiamento público, por imposição da troika.

Em reação a este documento, o primeiro-ministro negou que o excedente da ADSE tenha sido utilizado para outros fins, mas referiu que tem efeitos na consolidação das contas públicas e que esse fator pesou no aumento das contribuições para 3,5%.

A 17 de julho, no ISCTE, em Lisboa, Pedro Passos Coelho afirmou aos jornalistas que o Governo fez esse aumento com base num estudo sobre a sustentabilidade da ADSE a médio e longo prazo e admitiu que, caso se verifique excessivo, o valor dos descontos seja corrigido no futuro.

«Nesse caso, a própria ADSE poderá decidir, das duas uma: ou melhorar o nível que tem de serviço, dado que tem suporte financeiro para isso, oferecer melhores benefícios aos beneficiários, ou eventualmente corrigir e baixar o nível de contribuições. Essa é uma matéria que fica em aberto», declarou.