Ministro da Saúde: Pagamentos aos privados resolvidos dentro de um mês

10 de fevereiro de 2017

O ministro da Saúde garantiu hoje que dentro de um mês estarão resolvidos os problemas que têm dificultado o pagamento pelos hospitais das cirurgias que o setor público não conseguiu fazer e foram feitas pelos privados.

«O processo está em fase de execução (…) e dentro de um mês, um mês e pouco, a situação estará normalizada», disse Adalberto Campos Fernandes, que falava em Lisboa, à margem da conferência “Medição dos cuidados de saúde baseada em valor”, iniciativa conjunta da Nova School of Business and Economics, Nova Medical School e do Centro Hospitalar Lisboa Central.

O Responsável falava na sequência de uma notícia hoje divulgada pelo “Correio da Manhã”, segundo a qual os hospitais privados não conseguiram cobrar, até hoje, mais de três milhões de euros ao Serviço Nacional de Saúde por cirurgias realizadas que os hospitais públicos não conseguiram efetuar, em 2016, nos tempos máximos de resposta garantida.

Os problemas, segundo o jornal, começaram depois da alteração no circuito da faturação e pagamento, em maio do ano passado, que obrigou à criação de uma plataforma de gestão de créditos e débitos cujo sistema informático ainda está em desenvolvimento.

«Com a centralização na ACSS [Administração Central do Sistema de Saúde] e uma maior responsabilização dos hospitais foi necessário uma plataforma informática para que o processo se tornasse mais ágil e para que fosse possível responder de forma mais adequada aos prestadores convencionados», explicou o ministro da saúde, citado pela “Lusa”.

«Até aqui os hospitais faziam a emissão dos vales e eles é que tinham a responsabilidade de fazer o procedimento. Nós entendemos que era importante centralizar (…) para garantir que não haveria atrasos e que os hospitais eram responsabilizados», acrescentou o governante, reconhecendo que «as mudanças de procedimentos muitas vezes levam a esses atrasos».

Contudo, Adalberto Campos Fernandes afirmou que, apesar de não ser uma situação generalizada – «é só com alguns [prestadores] que foram mais penalizados» -, há «uma orientação e determinação clara de se resolver isso o mais depressa possível».

Na sessão de abertura da conferência, no auditório da Reitoria da Universidade Nova, Adalberto Campos Fernandes sublinhou a utilidade estratégica do debate promovido, que visa «testar a real capacidade de colocar o doente e os seus interesses no centro do sistema», uma área em que, considerou, «temos estado menos bem».

«O sistema resiste muito a organizar-se em torno dos seus próprios interesses, daquilo que são os reais e legítimos interesses das profissões, das estruturas administrativas, da chamada burocracia administrativa», afirmou, reconhecendo que «tem sido difícil progredir na ideia de organizar as respostas em função dos interesses das pessoas».