Ministro da Solidariedade anuncia alterações nas farmácias do setor social
09-Junho-2014
O ministro da Solidariedade, Pedro Mota Soares, anunciou sexta-feira, no Porto, alterações ao nível das farmácias do setor social, um fundo de inovação social de 122 milhões de euros e mais 934 camas para cuidados continuados.
«Foi aprovada em Conselho de Ministros uma medida que vai garantir que as farmácias do setor social deixem de ter de se constituir como sociedades comerciais», disse Pedro Mota Soares.
O ministro, que falava na abertura do congresso da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) anunciou ainda que o Governo pretende «criar a breve trecho um fundo de inovação social, no valor de 122 milhões de euros» com recurso a verbas comunitárias.
O governante acrescentou que nos «próximos tempos» vai inaugurar «mais 934 camas de cuidados continuados», o equivalente a «mais de 23 milhões de euros do erário público».
«O Conselho de Ministro aprovou [na quinta-feira] um novo regime sobre as farmácias sociais que altera a lei anterior. As farmácias sociais já não vão ter de se constituir sob a forma de sociedade comercial e nesse sentido consegue-se salvaguardar a fiscalidade destas farmácias, que não serão sujeitas ao pagamento do IRC [Imposto de Rendimento Coletivo]», revelou Pedro Mota Soares.
Para o governante, tal é «muito importante para a sustentabilidade» das farmácias do setor social, «mas também para conseguirmos um serviço com mais qualidade e maior proximidade das pessoas», citou a “Lusa”.
O ministro esclareceu que tal alteração é possível porque «o país aprovou em 2013 uma lei de bases da economia social», o que cria «instrumentos» para «tomar medidas concretas que garantam a proteção do setor social e as pessoas que esse setor defende».
A colaboração entre o Governo e o setor da economia social permite ainda «trabalhar num fundo de inovação social», revelou Mota Soares.
«Queremos destacar verbas comunitárias para a sua criação. Serão 122 milhões de euros para novas respostas sociais, para a capacitação de pessoas que estão excluídas socialmente e que, através de projetos das instituições sociais, podem encontrar um caminho de regresso», designadamente «até ao mercado de trabalho», explicou.
A mesma «lógica de colaboração com instituição de economia social» vai permitir ao Governo «reforçar rede de cuidados continuados já muito proximamente».
Pedro Mota Soares adiantou que está previsto destinar 23 milhões de euros para a criação de «mais 934 camas de cuidados continuados».
