Ministro diz que Código de Ética não tem censura e está «aberto a sugestões»
26-Maio-2014
O ministro da Saúde refutou na sexta-feira as críticas do bastonário da Ordem dos Médicos (OM) sobre a elaboração do Código de Ética para a Saúde, afirmando que não há «qualquer tipo de censura» na preparação do documento.
«Será bom que num código de ética haja apenas uma questão que seja objeto de crítica», disse Paulo Macedo, sublinhando que com o documento em causa não há qualquer intenção «nem qualquer tipo de censura ou de inibição de haver notícias sobre problemas no setor da saúde».
O ministro da Saúde, que sublinhou que «há um largo consenso para que haja um código de ética», recordou ainda que se trata de um documento «aberto a sugestões», uma vez que a redação final «está em aberto».
O bastonário da Ordem dos Médicos (OM), José Manuel Silva, afirmou na terça-feira que as «intenções sem ética» contidas na elaboração do código pretendem impedir os profissionais de denunciarem «as insuficiências» do Serviço Nacional de Saúde e que, por isso, devem «gerar uma revolta a nível nacional».
Paulo Macedo, que falava no Centro de Ciência do Café, em Campo Maior, no Alentejo, após a inauguração do simpósio sobre “Café, Saúde e Sociedade”, apontou dois fatores para que o documento seja viável.
«Em primeiro lugar nunca tivemos tantas notícias e tantas estatísticas sobre a saúde como temos hoje em dia e, em segundo lugar, nunca um código de ética a estabelecer-se por um despacho poderia ir contra a Lei da República Portuguesa. Não passa pela cabeça de ninguém que houvesse aí qualquer possibilidade de qualquer tipo de censura», disse, citado pela “Lusa”.
O documento do Ministério da Saúde refere que, «salvo quando se encontrem mandatados para o efeito, os colaboradores e demais agentes da (nome do serviço ou organismo) devem abster-se de emitir declarações públicas, por sua iniciativa ou mediante solicitação de terceiros, nomeadamente quando possam pôr em causa a imagem da (nome do serviço ou organismo), em especial fazendo uso dos meios de comunicação social».
Reagindo a esta proposta do Governo, o bastonário dos médicos afirmou que «nenhum cidadão deste país se pode rever em leis de censura e de regresso ao “lápis azul” de tempos recentes, de que ninguém guarda boas memórias».
Paulo Macedo contrapõe e explica que o documento tem como «preocupação» regulamentar «melhor» os conflitos de interesse e regulamentar «também melhor» a prestação de serviços aos portugueses.
O governante sublinhou ainda que o documento pretende «regulamentar melhor» as preocupações de forma a «evitar» as possibilidades de fraude e corrupção e também todas as questões relacionadas com o sigilo profissional.
«De certeza que este código de ética tem diversos propósitos, mas nunca o de calar alguém», afirmou.
