Ministro nega «acordo secreto de natureza imobiliária» para deslocalização do INFARMED 697

Ministro nega «acordo secreto de natureza imobiliária» para deslocalização do INFARMED

 


20 de dezembro de 2017

O ministro da Saúde afirmou hoje no parlamento que não existe nenhum «acordo secreto de natureza imobiliária» na origem da deslocalização do INFARMED de Lisboa para o Porto.

«Olhe nos meus lábios: não há nenhum compromisso», afirmou Adalberto Campos Fernandes, numa audição no parlamento, dirigindo-se à deputada do CDS Isabel Galriça Neto que antes questionara o ministro sobre a existência de compromissos com agentes imobiliários.

A deputada recordou que as instalações do INFARMED, localizado no Parque da Saúde, em Lisboa, são atualmente alugadas a «um preço simbólico», enquanto a deslocalização para o Porto poderia implicar a ocupação de imóveis, nomeadamente privados.

«O Porto não merece essa insinuação, que é descortês e deselegante», afirmou Adalberto Campos Fernandes que aproveitou a intervenção para negar a existência de qualquer querela norte-sul.

Antes, o deputado do BE Moisés Ferreira tinha defendido a integração dos trabalhadores do INFARMED no grupo que está a avaliar a deslocalização deste organismo para o Porto, mas o ministro da Saúde optou por uma colaboração «muito intensa».

O ministro garantiu perante os deputados que os trabalhadores são a «questão central» desta mudança e assegurou que «nada será feito que prejudique ou não tenha em conta os interesses profissionais e os direitos de escolha e de opção dos trabalhadores».

«Estas são duas linhas de segurança: continuidade de atividade e o respeito pelas condições de trabalho dos profissionais», disse Adalberto Campos Fernandes.

Para Moisés Ferreira, «se os trabalhadores não integrarem a mudança, não há INFARMED».

«Pela sua especialização, estes trabalhadores não podem ser colocados à margem da mudança», adiantou o deputado bloquista, afirmando não entender a razão por os trabalhadores não estarem presentes no grupo de trabalho criado após o anúncio desta deslocalização para avaliar a mudança.

Também o PCP achou «estranho» a ausência de representantes destes trabalhadores no grupo.

«Quem melhor conhece o impacto desta mudança do que os trabalhadores?», questionou a deputada Carla Cruz.

O grupo de trabalho, coordenado pelo antigo presidente do INFARMED Henrique Luz Rodrigues, deve realizar uma «avaliação de caráter técnico e científico», bem como analisar os impactos a nível nacional e internacional da deslocalização da sede da Autoridade do Medicamento, que o Governo quer colocar no Porto.

Para Adalberto Campos Fernandes, a ausência de representantes dos trabalhadores neste grupo deveu-se às opções que visaram «manter o exercício de independência». «Com os trabalhadores lá dentro, poderia levar a outro tipo de representações», disse.

«Recomendei que deve haver uma colaboração muito intensa com a comissão de trabalhadores que já apresentou propostas. Não deixaremos de ter em conta o seu contributo, posição e sentimento em relação ao seu trabalho», disse, citado pela “Lusa”.

Ainda assim, o ministro disse que poderá sugerir ao grupo de trabalho a inclusão de representantes dos trabalhadores, ressalvando que não é por estarem fora da constituição do grupo de trabalho que eles serão menos ouvidos.

A audição de Adalberto Campos Fernandes foi solicitada pelo PSD.