|
13-Jan-2014 O ministro da Saúde quer que a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) se pronuncie sobre a eventual irregularidade de uma campanha do grupo Sanfil, em que o utente é dispensado do pagamento de taxas moderadoras e copagamentos. Em causa está uma publicidade da Sanfil, a oferecer o pagamento de taxas moderadoras – o grupo privado de saúde está a ser investigado pela Inspeção Geral das Atividades da Saúde (IGAS), depois de uma reportagem da SIC sobre alegadas irregularidades na cobrança a subsistemas e ligações suspeitas com hospitais públicos. «Sanfil Medicina assinala 60 anos com oferta de taxas moderadoras e copagamentos», lê-se na mensagem publicitária que levantou ao Ministério da Saúde dúvidas sobre a sua eventual irregularidade, «ao oferecer/dispensar o pagamento das taxas moderadoras nas consultas e exames, promovendo a indução de consumo», segundo uma nota interna do Ministério da Saúde, a que a “Lusa” teve acesso. Esta estratégia pode conduzir, segundo os serviços do Ministério da Saúde, a um acréscimo não justificado de despesa pública por via da utilização de cuidados de saúde eventualmente desnecessários e excessivos. Isto porque o utente deixa de suportar qualquer encargo com a taxa moderadora, sendo a sua prestação de cuidados de saúde paga pelo sistema financiador público que procede ao seu pagamento. «Esta prática de promoção de serviços pode ainda desvirtuar a concorrência e colocar em causa a equidade no acesso aos cuidados de saúde», refere a mesma nota interna. A ERS deverá agora pronunciar-se sobre a eventual irregularidade desta prática da Sanfil. Este regulador está já a investigar o grupo Sanfil, desde dezembro, em matérias como convenções, licenciamento e qualidade. Na reportagem divulgada pela “SIC” são reveladas alegadas cobranças ilegais ao sistema de Proteção Social dos Trabalhadores do Estado (ADSE) e ligações entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra e aquele grupo privado de saúde, que realizou 13,5% das cirurgias que os hospitais públicos não realizaram. Apesar de ser uma pequena unidade, a Sanfil «é a que mais cirurgias realiza em doentes enviados pelo Estado», refere a reportagem da SIC, que revela ainda que a faturação do grupo subiu de 4,5 milhões para 44 milhões de euros, entre 2001 e 2012. |
