MP investiga burlas ao SNS
14-Abr-2014
Dados da PGR, solicitados pelo “Diário de Notícias”, indicam que em fevereiro estavam pendentes no DCIAP 29 inquéritos relacionados com o SNS, e outros 29 casos estavam em curso nos demais serviços do Ministério Público.
No total, entre 2012 e 2013 foram deduzidas seis acusações e arquivados sete inquéritos. Grande parte destas investigações só foi possível após o reforço de colaboração entre o Ministério da Saúde e a Polícia Judiciária, iniciada em janeiro de 2012.
Maria da Saudade Nunes explica que o primeiro passo foi a criação de um grupo de trabalho – com elementos da polícia de investigação e do INFARMED, da Entidade Reguladora da Saúde e da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) – que, num primeiro momento, identificou indicadores de risco. Ou seja, desvios que poderiam indiciar fraudes. «No caso da área da saúde, o facto de já existir o Centro de Conferência de Faturas, que centraliza toda a informação, facilitou a tarefa», refere.
Porém, «era necessário cruzar informação relativa a médicos, pacientes, farmácias e medicamentos para se detetarem suspeitas fraudulentas», referiu a responsável da UNCC. E os resultados dessa «afinação» no sistema de informação interno do Ministério da Saúde começaram a dar frutos: mais casos identificados logo à partida pela IGAS (que após confirmação dos indícios de fraude os envia para a PJ), mais investigações e operações da judiciária no terreno.
«O negócio da saúde mexe com muitos milhões e, durante muito tempo, viveu-se uma sensação de impunidade», diz Maria da Saudade e, por isso mesmo, «a mediatização destes casos acaba por ter um carácter inibitório». E, com os dados já obtidos, chega-se à conclusão de que «este tipo de fraudes são praticadas por todo o País, envolve grupos organizados e estão envolvidas várias classes profissionais», resume a responsável, adiantando ainda que «as receitas falsas com elevada comparticipação do SNS» constituem a burla mais frequente.
Um dos casos mais mediáticos é o denominado Remédio Santo, em fase de julgamento no Tribunal de Monsanto. Envolve 18 pessoas suspeitas de pertencerem a uma alegada rede que, através de um suposto esquema de uso fraudulento de receitas, terá lesado o SNS em cerca de quatro milhões de euros. Entre os envolvidos estão médicos, farmacêuticos, delegados de informação médica e um comerciante de pão. A alegada fraude passava pela obtenção, com a conivência de médicos, de receitas passadas em nome de utentes do SNS que beneficiavam da prescrição de medicamentos com elevadas comparticipações do Estado. Com as receitas falsas, os arguidos compravam os medicamentos em diversas farmácias, onde apenas era paga, no ato da compra, a parte do preço que cabia ao utente. Depois, o SNS pagava à farmácia o valor relativo à comparticipação.
