MS: Greve de enfermeiros durante processo negocial é de «difícil justificação»

05 de Junho de 2015

O Ministério da Saúde considera de «difícil justificação» a greve dos enfermeiros, alegando que está a decorrer um processo negocial conjunto, e sublinha que nos últimos três anos o Governo tem adotado medidas reivindicadas pelo sindicato.

Em comunicado divulgado ontem, o Ministério da Saúde afirma que o Governo e a CNESE (Comissão Negociadora Sindical dos Enfermeiros) têm a decorrer, desde 13 de maio, um processo negocial conjunto, pelo que a atual greve nacional convocada pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), que integra a CNESE, é «de difícil justificação».

Segundo a tutela, os objetivos acordados traduzem-se na celebração de um acordo coletivo de trabalho que regula o recrutamento de enfermeiros, a avaliação de desempenho dos profissionais com contrato individual de trabalho, bem como a harmonização da sua tabela remuneratória, e a organização do tempo de trabalho da carreira de enfermagem.

O ministério garante ainda que, além destas matérias, poderão ser negociadas outras que sejam do interesse de ambas as partes e constantes do caderno reivindicativo da CNESE.

No que se refere à abertura de procedimentos para a categoria superior de enfermeiro-principal, o comunicado, citado pela “Lusa”, salienta a criação de um grupo de trabalho que integra representantes da CNESE e da ACSS, que deverá propor critérios para determinar o número de postos de trabalho a preencher e do faseamento da abertura destes concursos.

O Governo recorda que nos últimos três anos «tem mantido um processo de diálogo com os representantes dos enfermeiros», do qual resultou a aprovação de legislação «relevante para a carreira de enfermagem», como sendo regras para as direções de enfermagem, requisitos para recrutamento de enfermeiros e criação do Enfermeiro de Família, atualmente com projetos-piloto em 35 Agrupamentos de Centros de Saúde.

«Ao longo deste período o Governo adotou medidas que foram de encontro às preocupações da CNESE», nomeadamente no que se refere à erradicação de situações precárias e à introdução de instrumentos para acelerar a contratação de enfermeiros pelos estabelecimentos de saúde do SNS.

Sobre a contratação de enfermeiros nos últimos três anos, o Ministério da Saúde recorda que em 2013 contratou 579 profissionais de enfermagem, em 2014 mais 965 e já este ano, até 3 de junho, contratou 839.

Além disso, encontra-se proposta para este ano a contratação de mais de 1.500 enfermeiros, sublinha, acrescentando que em março foi publicada legislação a autorizar a abertura de concurso para 1.000 enfermeiros pelo SNS.

O Governo estima mesmo que a contratação de profissionais de enfermagem para 2015 «venha a ultrapassar largamente as duas mil já anunciadas».

Quanto à alteração do horário de trabalho de 40 para 35 horas semanais reivindicadas pela CNESE, a tutela considera que implicaria a perda, para os utentes do SNS, de 123.290 horas de prestação de cuidados de enfermagem, mas não se pronuncia quanto ao não pagamento dessas 28 horas mensais trabalhadas a mais pelos enfermeiros.

Relativamente aos números de adesão à greve, que o sindicato situa entre os 70% e os 80%, o Governo não os comenta, considerando que só poderão ser apurados depois de analisadas as folhas de processamento das remunerações deste mês.

No entanto, refere que «os números de greves anteriores, apurados daquela maneira, mostram que a adesão nos últimos dois anos não ultrapassou os 62%, fixando-se em 2015 (greve de março) em 56%».

«Assim, números de adesão da ordem dos 80% ou 90%, como têm sido divulgados, são fantasiosos», afirma.