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MS: Preço dos medicamentos não vai descer mais do que 10% em 2017 16 de Novembro de 2016 O preço dos medicamentos em 2017 não pode baixar mais do que 10% em relação ao custo atual, de acordo com um mecanismo excecional criado pelo Ministério da Saúde (MS). De acordo com uma portaria publicada ontem em Diário da República, que determina a revisão anual de preços, Espanha, França e Itália passam a ser os países a considerar para a aprovação dos novos preços em 2017. Em 2016, os países de referência foram Espanha, França e Eslováquia. O travão à descida do preço dos medicamentos visa «um certo equilíbrio na revisão dos preços, no que respeita a grandes reduções que possam vir a ocorrer, correspondendo assim aos compromissos assumidos pelo governo no acordo celebrado com a Indústria Farmacêutica para o ano de 2017», segundo a portaria citada pela “Lusa”. Além deste mecanismo excecional, em 2017 ficará igualmente suspensa a revisão anual do preço de venda ao público máximo de medicamentos genéricos, bem como a revisão anual dos preços máximos de aquisição dos medicamentos genéricos pelos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Outra portaria também publicada ontem em Diário da República sobre a revisão de preços refere que os medicamentos que se encontrem nos distribuidores por grosso e nas farmácias, marcados com o preço antigo no dia anterior ao da entrada em vigor dos novos preços poderão ser escoados com aquele preço pelo prazo de 30 dias (distribuidores por grosso) e 60 dias (no caso das farmácias). |
