Multa às farmácias é reduzida em 92%

26 de junho de 2017

O Tribunal da Relação de Lisboa reduziu, na passada sexta-feira, em 92%, a multa aplicada pela Autoridade da Concorrência à Associação Nacional das Farmácias e às empresas suas participadas, Farminveste e hmR, por alegada violação das regras da concorrência no mercado de estudos sobre o consumo de medicamentos.

O valor da coima, decidido em 22 de dezembro de 2015 pela Autoridade da Concorrência, era de 10,4 milhões de euros. Agora, este valor sofre uma redução para 815 mil euros.
«Apesar do extraordinário significado desta redução, continuamos a discordar profundamente da aplicação de qualquer coima», lê-se num comunicado enviado pela ANF, que afirma ter agido sempre no estrito cumprimento das leis da concorrência.

Tendo sido até 2009 um mercado monopolista, o mercado de dados de saúde sofreu algumas alterações com a criação da empresa hmR. A ANF está convicta que este foi «um ato extraordinariamente favorável à concorrência e não o contrário. O mercado português e a livre concorrência beneficiaram com a entrada em atividade da hmR, empresa portuguesa exportadora, com atividade consolidada em Espanha e na Irlanda.»

Segundo o comunicado da Associação Nacional das Farmácias, a empresa hmR irá seguir o seu plano de expansão internacional, alargando, ainda este ano, a sua atividade ao mercado alemão.