Em Portugal, já há 41 farmácias que dispensam receitas eletrónicas prescritas noutros Estados-membros da União Europeia (UE).
Durante uma sessão plenária dedicada aos dados de saúde e inteligência artificial, no Congresso Nacional dos Farmacêuticos 2024, que decorre até hoje (dia 23), em Lisboa, Cátia Pinto, da área da Saúde Digital Global e Relações Internacionais dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, referiu que, no âmbito da MyHealth@EU (uso primário de dados de saúde na União Europeia – Espaço Europeu de Dados de Saúde), Portugal disponibiliza desde 2020 a nível transfronteiriço (havendo partilha com 13 países) o Resumo do Utente (patient summary) e a receita médica eletrónica.
“A prescrição e dispensa eletrónica de medicamentos assenta na capacidade de o médico prescrever uma receita eletrónica e ela poder ser dispensada numa farmácia comunitária de um outro país da União Europeia”. Na prática, por exemplo, “um doente estrangeiro, com uma receita prescrita no seu país de origem, pode vê-la dispensada numa farmácia comunitária a nível nacional”, explicou Cátia Pinto.
Foi feito, aliás, como contou a oradora, um projeto-piloto em 2022 e atualmente “temos já 41 farmácias nacionais” em que “os cidadãos estrangeiros, quando têm uma receita prescrita pelo seu médico no país de origem, podem dirigir-se”, pois “já aderiam a este serviço e, por isso, podem dispensar essa receita”.
Cátia Pinto deixou ainda o convite às farmácias presentes na audiência para “aderirem a este serviço”, até porque “será de adesão obrigatória no futuro”.
