A nova Agência da União Europeia sobre Drogas (EUDA), que vem reforçar os poderes e mandato do Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência, inicia hoje funções em Lisboa.
Contudo, a cerimónia oficial de lançamento deste organismo da União Europeia (UE), sediado em Lisboa há 25 anos, só acontecerá na quarta-feira. Estarão presentes, segundo a Lusa, a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, a secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, a comissária Europeia para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, e o diretor executivo da EUDA, Aléxis Goosdeel, que transita do Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência (EMCDDA, na sigla em inglês).
Esta alteração, de acordo com aquele organismo, é o resultado da nova legislação que entra hoje em vigor e que revê o mandato e a designação do Observatório e que cria oficialmente a EUDA, que terá novos instrumentos e reforço de competências, a fim de melhorar a resposta da UE “aos novos desafios de saúde e de segurança colocados pelas drogas ilícitas” e por um panorama de consumos, novas substância e tráficos que tem sofrido alterações nos últimos anos.
Na sequência de uma avaliação externa do EMCDDA, a Comissão Europeia solicitou à agência, em janeiro de 2022, um mandato mais amplo e proativo para enfrentar os novos desafios colocados por um fenómeno da droga cada vez mais complexo e pelo aparecimento de novas substâncias potentes, tendo este processo legislativo sido concluído em junho de 2023, colocando o EMCDDA numa fase de transição de um ano para se tornar na EUDA.
As novas competências
A nova agência, que continuará a funcionar no Cais do Sodré, em Lisboa, tem como principal objetivo reforçar o grau de preparação da UE em matéria de combate ao consumo e tráfico de droga, sendo o seu trabalho organizado em quatro categorias de serviços interligados.
Em primeiro lugar terá a responsabilidade de ajudar a UE e os seus Estados-membros a antecipar futuros desafios relacionados com a droga e as suas consequências, bem como fazer a emissão de alertas em tempo real sobre novos riscos relacionados com a droga e ameaças para a saúde e a segurança.
Tem igualmente como missão auxiliar a UE e os seus Estados-membros a reforçar as suas respostas ao fenómeno da droga e facilitar, “à escala da UE, o intercâmbio de conhecimentos e a aprendizagem no âmbito de políticas e intervenções em matéria de droga, baseadas em dados concretos”.
A fim de assegurar estes objetivos foram criados para a EUDA novos mecanismos, nomeadamente um Sistema Europeu de Alerta sobre Drogas, que emitirá alertas quando surgirem no mercado riscos graves relacionados com estupefacientes, e que virá a complementar o atual Sistema de Alerta Rápido da UE (SAR) sobre novas substâncias psicoativas.
Têm ainda como mecanismos um Sistema Europeu de Avaliação das Ameaças, que reforçará a forma como a UE se prepara e reage a ameaças emergentes ou potenciais para a saúde e a segurança e uma Rede Europeia de Laboratórios Forenses e Toxicológicos.
Esta rede de laboratórios irá promover o intercâmbio de informações sobre novas tendências e formará toxicologistas nacionais nos Estados-membros e especialistas forenses no domínio da droga.
