Nova lei comunitária sobre tabaco entra hoje em vigor, Portugal já a transpôs

20 de Maio de 2016

A nova diretiva sobre o tabaco, que a Comissão Europeia acredita que irá ajudar a reduzir o número de fumadores, entra hoje em vigor em toda a União Europeia, sendo Portugal um dos estados-membros que transpôs atempadamente a legislação.

A revisão da lei comunitária sobre os produtos de tabaco, que prevê o aumento de advertências de saúde nos maços, com inclusão de imagens, a proibição de aromas e a regulamentação dos cigarros eletrónicos, entre outras medidas, foi acordada em 2014 e o prazo limite para a sua transposição era 19 de maio, estando por isso todos os estados-membros forçados a aplicá-la a partir de hoje.

Fontes comunitárias indicaram à agência “Lusa” que Portugal foi um dos primeiros cinco países a transpor a diretiva para a legislação nacional (com Alemanha, Itália, Malta e Eslovénia) e, na quinta-feira, véspera da entrada em vigor da lei revista, eram dez os Estados-membros que já a haviam transposto na íntegra, enquanto diversos outros se encontravam já em “estado avançado de transposição”, esperando Bruxelas que os restantes o façam, quanto antes.

«A partir de hoje, todos os países da UE devem cumprir a diretiva sobre produtos de tabaco, que visa reduzir o número de consumidores de tabaco, com a preocupação em particular de desencorajar os jovens a começar a fumar e assegurar que os cidadãos de toda a União estão completamente cientes dos efeitos nefastos do tabaco», comentou o comissário europeu da Saúde, Vytenis Andriukatis.

Segundo estimativas do executivo comunitário, uma redução no consumo de tabaco de apenas 2% já representaria uma poupança anual, a nível de prestação de cuidados de saúde, de aproximadamente 506 milhões de euros, para toda a UE.

Em Portugal, e já a partir de hoje, começam então a ser vendidos maços de tabaco com imagens chocantes, frases de alerta e o número da linha de saúde 24 que disponibiliza ajuda para deixar de fumar, embora a introdução destas embalagens seja gradual.

A nova rotulagem vai começar a ser usada nos maços a partir de 20 de maio, sendo no entanto estabelecido ainda um período de um ano (até 20 de maio de 2017), para escoar as embalagens antigas.

As novas regras para a venda de tabaco constam de legislação publicada em agosto, em Diário da República, que entrou em vigor no início de janeiro, determinando que as embalagens de produtos de tabaco para fumar (como cigarros, tabaco de enrolar e tabaco para cachimbo de água) devem apresentar «advertências de saúde combinadas», que incluem texto e fotografia a cores.

Ao todo, as advertências combinadas (texto e imagens) passam a ocupar 65% das embalagens, no caso dos maços de cigarros, em ambas as faces.

No mesmo dia está previsto arrancar a linha de cessação tabágica, de acordo com a diretiva europeia que já foi transposta para a lei nacional.

A garantia foi dada no mês passado pelo diretor geral da Saúde, Francisco George, no final de um encontro sobre medidas de saúde a adotar no verão, que explicou que, nas embalagens de tabaco, vai constar a linha telefónica para a qual o fumador deve ligar para obter informações e ajuda sobre programas disponíveis para ajudar a deixar de fumar.