Nova lei quer promover investigação

20 de outubro de 2014

A nova lei de investigação clínica, que transpõe para o direito nacional as diretivas europeias sobre a matéria, foi aprovada em abril deste ano. O objetivo, explicou sexta-feira Helena Beaumont, da direção de avaliação de medicamentos do INFARMED, é promover a investigação clínica, aumentar a competitividade e transparência do setor.

«Esta lei visa expandir e trazer a experiência que se veio acumulando ao longo dos anos para criar regras harmonizadas para toda a investigação clínica em Portugal», explicou Helena Beaumont, citada pelo “Diário Económico”. Através desta alteração legislativa, o Governo avança com um novo quadro de referência para a investigação, criando uma Rede Nacional de Comissões de Ética (RNCE) e um Registo Nacional de Estudos Clínicos (RNEC).

Ao mesmo tempo, o executivo pretende contribuir para diminuição de prazos de avaliação e decisão, agilizando todo o processo de aprovação dos estudos clínicos. O INFARMED vê assim reduzido o prazo para avaliação para 30 dias, ao passo que a Comissão Nacional de Proteção de Dados, que tem um papel fundamental na proteção dos participantes de estudos clínicos, passa a dispor de um prazo de 15 dias para tomar uma decisão.

A regulação não resolve, no entanto, todos os problemas de competitividade em matéria de investigação clínica. Para João Paulo Cruz, gestor do medicamento no Centro Hospitalar Lisboa Norte, a solução passa ainda por uma mudança de mentalidades. «Existe o receio por parte dos hospitais que a maior parte dos ensaios tragam uma maior agilização da introdução de medicamentos e com isso um impacto maior em termos económicos», avaliou.

Por outro lado, defende o gestor, é importante que se motivem os profissionais de saúde. «Se os profissionais lidarem com inovação, com processo clínico inovadores, tornam-se diferenciadores», contribuindo para o reconhecimento da instituição de saúde e do país, mas para isso é também preciso que «os órgãos de gestão estejam sensibilizados para e valorizarem a investigação», pelo que não devem permitir que «os ensaios estejam em clusters» dentro da própria instituição.

O painel dedicado à “Criação de Valor através da investigação Clínica”, contou ainda com a presença de Ana Filipa Bernardo, responsável pela unidade de Investigação e desenvolvimento da Eurotrials. A empresa portuguesa, com presença em 11 países, prevê faturar este ano 9 milhões de euros, dos quais cerca de 50% resultam dos mercados internacionais.

«Biotecnologia deve deixar de ser cliente e passar a fornecedora»

Partindo daquilo que entende como uma questão fundamental, a de que «há uma biotecnologia portuguesa», o secretário de Estado da Saúde pediu na sexta-feira que a indústria nacional «deixe de ser cliente para passar a ser fornecedora» do setor a nível internacional. Numa conferência que partiu do mote “Como a biotecnologia pode contribuir para revitalizar a economia portuguesa”, Fernando Leal da Costa reconheceu que «a capacidade de financiamento público é diminuta», mas lembrou que «há financiamento público internacional, parte dele produzido pela União Europeia (UE) […] que não deixará de ser apetecível».

Falando diretamente para as grandes farmacêuticas presentes na sala, a quem agradeceu «o facto de continuarem a apoiar o País», o secretário de Estado da Saúde sublinhou a necessidade de serem correia de transmissão para que se perceba «que em Portugal há produção de tecnologia que interessa comprar para que passe a ser fornecida como parte da cadeia de valor», integrando «produtos finalizados, que depois serão comercializados a nível internacional».

Para Costa Leal, a mais-valia que Portugal pode retirar do desenvolvimento das empresas de biotecnologia vai «para lá do capital de exportação». «Há factores muito importantes que permitirão uma maior diferenciação da economia portuguesa e capacidade de atração de investigadores internacionais», citou a “Diário Económico”.

Para que o desenvolvimento do setor seja uma realidade, o secretário de Estado sublinhou a importância de «encontrar novas formas de financiamento de ponta», apontando a existência de fundos a públicos e privados a nível internacional.

A verdade, disse Andre Turenne, diretor de desenvolvimento da Genzyme, empresa do grupo Sanofi, é que indústria passa atualmente por «um dos anos mais robustos de financiamento dos últimos dez anos». Mas também é verdade que «o que está a acontecer a nível macro não é sustentável».

Numa apresentação centrada na importância dos clusters, Turenne, lembrou que um dos factores de sucesso é a existência de uma rede de empresas de capital de risco fortes. Remetendo para o caso português, disse que «a Portugal Ventures é uma presença importante, mas um único grupo não pode fazer face aos desafios de financiamento de uma indústria que exige milhões de euros. Um fator crítico de sucesso passa por ter vários fundos de venture capital, por criar sindicatos que contem com fundos europeus e norte-americanos».

José Epifânio da Franca, presidente da Portugal Ventures, capital de risco pública, reconheceu que «a atração de venture capital será decisiva para o sucesso do País». «Não há capital em Portugal. Temos o poder, a capacidade e a ambição de fazer o mesmo que os outros e se não temos capital vamos buscar o que há lá fora», sublinhou.

E lá fora há cerca de 80 mil milhões de euros disponíveis através do Horizon 2020, o programa europeu para o desenvolvimento e inovação. «Foi o único orçamento europeu que foi alargado, o que é um sinal político da importância que tem o setor», explicou Nathalie Moll, secretária geral da Europabio, associação europeia para as indústrias de biotecnologia, cuja missão é precisamente «decifrar os incentivos que existem a nível europeu».

Moll sublinhou que há importantes alterações na forma como os fundos serão distribuídos, nomeadamente um instrumento para PME que «financia empresas individualmente até 50.000 euros nos primeiros seis meses»? Também foram alteradas as regras do Fundo Europeu de Investimento, porque «perceberam que os instrumentos que tinham não funcionavam» na indústria. Fazendo uma apanhado de todas as potencialidades de financiamento a secretária-geral da EuropaBio admitiu que «parece complicado e longo», mas também sabe que «seria uma pena não tirar partido do investimento e das oportunidades de colaboração que existem na Europa».