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Novas regras sobre donativos à Indústria Farmacêutica em vigor desde ontem

06 de fevereiro de 2017

Entraram em vigor ontem as novas regras em relação aos donativos feitos pela Indústria Farmacêutica. A partir de agora as doações às unidades públicas só poderão ser feitas mediante a autorização do Ministério da Saúde.

O diretor de Oncologia do Centro Hospitalar do Porto, António Araújo, considera que a medida «coloca em causa, clara e rapidamente, a formação contínua dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, em última instância, a qualidade da Medicina em Portugal». Para os clínicos, o decreto-lei limita a atualização dos profissionais, muito suportada pelos laboratórios.

Segundo as novas regras, nenhum centro de saúde ou hospital públicos podem organizar eventos, sessões científicas ou congressos financiados diretamente pelas empresas. Para o fazerem, dentro ou fora do SNS, as verbas terão de ser pagas às sociedades científicas, associações profissionais, faculdades ou até à Ordem dos Médicos.

O ministro Adalberto Campos Fernandes explica que outros países no Norte da Europa já têm esta abordagem. «Naturalmente, algumas companhias não gostaram, mas não vamos ceder por uma questão de ética. Não faz sentido que o SNS receba incentivos ‘à pala’ de formações que põem em causa a concorrência, criam conflitos de interesses e quebras de confiança», avançou o semanário “Expresso”.