O novo Estatuto das Ordens Profissionais, aprovado no dia 13 de outubro pela maioria parlamentar do PS, constitui, para a Ordem dos Farmacêuticos (OF), “uma oportunidade” para uma reforma modernizadora.
“Depois da publicação do novo Estatuto, seguir-se-á a revisão de todos os regulamentos da OF, o que constitui uma oportunidade para reformar a Ordem, modernizando-a”, referiu a Ordem no seu site, depois de quatro meses da entrada da proposta de diploma no parlamento, que se sucedeu a uma consulta às 20 Ordens Profissionais, “com poucos dias para se pronunciarem”..
Na última semana “surgiu a urgência na aprovação final do diploma, associada à decisão das instâncias europeias libertarem as próximas verbas do PRR, que motivou novas alterações efetuadas nas horas e minutos finais à sua discussão”. A proposta de alteração ao Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos “foi alvo de duas avocações solicitadas pelo PS, ambas relacionadas com o ato farmacêutico, tendo as mesmas sido aprovadas”.
Para a OF, estas alterações “são reveladoras da pouca importância que o Governo atribui à regulação das profissões e, muito particularmente, das profissões da área da Saúde, ao modificar de forma aparentemente avulsa o teor dos atos reservados aos farmacêuticos e dos atos partilhados com outros profissionais, sem ouvir os profissionais”.
A Associação Pública Profissional recorda ainda que a alteração legislativa tem impacto na vida de mais de meio milhão de profissionais e dos seus destinatários dos serviços, ao garantir que tudo fará para assegurar a regulação da sua atividade profissional de modo a garantir a prestação de um “serviço farmacêutico de excelência”.
