Os feriados do mês de junho despoletaram a crise nas urgências, em particular de obstetrícia, de Norte a Sul. Desde então, e previsivelmente até ao final do Verão, temos assistido ao encerramento temporário de vários serviços de urgência. Estes encerramentos criam um problema de acesso, acentuando a preocupação das populações afetadas.
Infelizmente, estas notícias refletem “problemas estruturais” antigos. Já antes da pandemia existiam períodos de grande escassez de profissionais de saúde. Por exemplo, uma rápida pesquisa online recorda-nos que problemas semelhantes nas urgências foram sentidos no Verão de 2019, levando ao encerramento de vários serviços.
O recurso permanente a soluções extraordinárias (como as horas extraordinárias ou o recurso aos médicos tarefeiros) sinaliza não só um problema de desadequação dos recursos humanos no SNS, mas também um problema de gestão.
De facto, o SNS tem tido dificuldades na atração e retenção de profissionais de saúde. Esta dificuldade está relacionada com a falta de perspetivas de evolução na carreira, com as condições de trabalho difíceis, mas também com as desigualdades que persistem entre profissionais que desempenham as mesmas funções.
Contudo, o problema vai muito para além da falta de profissionais no SNS. Ao longo dos últimos anos verificou-se um aumento significativo quer no número de profissionais, quer no orçamento do SNS. O agravamento destes problemas no SNS parece contraditório com o reforço de recursos. Esta dualidade sinaliza precisamente a existência de um grave “problema estrutural” de gestão.
As soluções de curto-prazo que estão a ser discutidas – nomeadamente os valores das horas extraordinárias – são importantes mas não são suficientes. A médio-prazo precisamos de soluções mais abrangentes: o recurso a horas extraordinárias e contratos de prestação de serviços não pode ser visto como uma solução permanente.
Minimizar este problema pode passar por investir nos cuidados de saúde primários para evitar que os cidadãos tenham que recorrer às urgências. Pode também fazer sentido equacionar a definição de equipas fixas nas urgências (já existentes em alguns hospitais), ou mesmo considerar a criação da especialidade em medicina de urgência.
A revisão da rede hospitalar, o aumento da coordenação em rede (importa perceber qual o papel das ARS e da anunciada Direção Executiva) e da autonomia (acompanhada da respetiva responsabilização) das administrações hospitalares, são condições essenciais para uma gestão mais ágil e eficiente do SNS. Adicionalmente, é necessária uma revisão profunda das carreiras, que inclua a definição de mecanismos de partilha de competências entre os vários tipos de profissionais de saúde e garanta condições atrativas para o seu desenvolvimento no SNS.
É a conjugação de algumas, provavelmente não todas, destas soluções que pode permitir ultrapassar o “problema estrutural” do SNS. O problema dos “problemas estruturais” é que os mesmos se arrastam tipicamente ao longo de anos (ou décadas) sem serem resolvidos. Conseguiremos encontrar na saúde a exceção à regra?
Eduardo Costa
Nova School of Business and Economics
Professor e Investigador em Economia da Saúde
