Depois de Marta Temido ter anunciado, ontem, um reforço de 800 milhões de euros no programa Operacional da Saúde, contemplados já no Orçamento de Estado (OE) de 2020, com o objetivo de reduzir a dívida e aumentar a capacidade de resposta e produção do Serviço Nacional de Saúde (SNS); acrescentando a este valor mais 550 milhões de euros, ainda em 2019, para a redução do stock da dívida e mais 190 milhões para um programa plurianual de investimentos; garantindo a ministra que este é “o maior investimento inicial” de que há registo recente no SNS, as reações dos mais diversos quadrantes não se fizeram esperar.
Planeamento plurianual
A APIFARMA congratulou o Governo pelo reforço orçamental, destacando os 190 milhões de euros reservados para uma programação plurianual de investimentos e a prioridade dada à redução do stock da divida e ao pagamento a fornecedores, acreditando que esta medida pões termo à crónica suborçamentação do SNS, conforme comunicado enviado às redações.
Médicos em sentidos opostos
Já o Sindicato Independente dos Médicos se mostra desapontado com as medidas anunciadas, defendendo, precisamente, que mais de metade da verba se destina ao pagamento de dívidas, colocando em segundo plano medidas de incentivo a profissionais. O SIM manifesta desapontamento pelo facto de o Governo tentar “impor um modelo de pagamento que apenas servirá para uns nichos hospitalares”, em vez de anunciar um processo negocial para alterar grelhas salariais, refere Roque da Cunha, secretário geral do SIM.
Pelo contrário, Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos, manifestou agrado com o anúncio efetuado, referindo que o “reforço orçamental é um dos passos para resolver problemas do SNS”. No entanto, o médico mostra-se cauteloso, alertando para a necessidade de “acompanharmos com atenção e cautela a disponibilidade destas verbas, para assegurarmos que não continuamos a assistir a vetos de gaveta ou cativações”.
Alteração de paradigma sem reforço do financiamento
Também os administradores hospitalares saudaram a “alteração de paradigma orçamental na saúde”, lembrando, no entanto, que na prática não há um aumento de financiamento para o setor. EM declarações à Lusa, Alexandre Lourenço, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), referiu que “na prática não existe um aumento do financiamento, mas sim um reforço inicial do orçamento. Não há um aumento de financiamento do SNS, existe é uma orçamentação adequada, que é uma questão importante porque vai permitir um aumento da eficiência no sistema.
Para a APAH, é ainda importante perceber como se desenvolverá a autonomia de gestão dos hospitais do SNS, permitindo um uso mais eficiente dos recursos, a par de uma responsabilização dos gestores, conforme aquela associação vem reclamando.
Partidos desconfiados
Se a Convenção Nacional de Saúde se juntou ao coro de saudações, sublinhando que este passo do Governo pode ser um contributo decisivo para o establecimento de um Pacto da Saúde, os partidos com assento parlamentar parecem menos efusivos.
O vice-presidente da bancada do PSD Ricardo Baptista Leite escusou-se a comentar o assunto, justificando à Lusa que “a palavra do Governo vale muito pouco” num setor com muitas “promessas não cumpridas”, e exigindo a presença da minitra Marta Temido para audição parlamentar.
Por seu turno, o BE reconheceu a importância da medida, mas apontou insuficiências e omissões no restante pacote apresentado pelo Governo. A deputada Mariana Mortágua, refere que o plano de investimento em equipamentos fica muito aquem das necessidades do SNS, assim como contesta a falta de autonomia dos profissionais e serviços de Saúde. Por fim, assinala a omissão da exclusividade dos rofissionais de Saúde.
O PCP, numa declaração aos jornalistas da deputada Paula Santos, citada pela Lusa, advogou que, embora o Governo anuncie “pôr fim à suborçamentação do Serviço Nacional de Saúde”, o que “importa de facto é ver no Orçamento do Estado os elementos concretos, os valores relativamente a essa matéria”.
No mesmo tom, a líder parlamentar do CDS-PP, Cecília Meireles, declarou que “tivemos um anúncio, para já são só palavras, vamos ver qual é a realidade”. A deputada centrista apontou o exemplo das obras na ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto, que foram sendo adiadas, para considerar que em matéria de promessas do Governo é mais prudente “esperar para ver”.
O PAN manifesta igualmente algumas reservas, instando a ministra a definir as medidas concretas. A deputada Bebiana Cunha, citada pela Lusa, pede que Marta Temido “defina exatamente quanto é que vai ser investido em cuidados de saúde primários”, pelo que o partido já lhe lançou esse repto. “Gostaríamos de saber como é que eles vão ser investidos, como é que se vão traduzir, porque muitas vezes são anunciadas verbas e, no nosso entendimento, há desperdício ou não há o real aproveitamento, porque não há um planeamento estruturado a médio e a longo prazo”, assinalou a deputada do PAN.
Reforço de profissionais de saúde
A ministra da Saúde anunciou ainda o reforço de até 8.400 profissionais de Saúde em 2020 e 2021, distribuidos por todos os grupos profissionais, assim como um conjunto de medidas relacionadas com a melhoria do desempenho, como “a previsão de incentivos institucionais aos cuidados de saúde primários no valor de quatro milhões de euros relativos a desempenho do ano de 2019”.
Está também previsto “um quadro de estímulo ao desenvolvimento de novos modelos de gestão sensíveis ao desempenho, aos resultados, concretamente centros de responsabilidade integrados, com uma previsão de enquadramento de 100 milhões de euros”, adiantou Marta Temido, de acordo com a Lusa.
