Observatório denuncia violação do direito à saúde de doentes que morreram nas urgências

27 de Janeiro de 2016

O Observatório dos Direitos Humanos concluiu que «foi violado» o direito à saúde dos utentes que morreram nas urgências de sete hospitais, no inverno de 2015, aconselhando as respetivas administrações a seguirem recomendações para prevenir situações idênticas.

As conclusões do Observatório dos Direitos Humanos (ODH), hoje divulgadas, surgem na sequência de uma denúncia acerca da morte de doentes, que, durante o inverno de 2014/2015, aguardaram horas em vários serviços de urgência hospitalar para serem observados por médicos ou fazerem exames de diagnóstico.

A denúncia dava conta de que as mortes ocorridas nas urgências dos hospitais de São José e de São Francisco Xavier, em Lisboa, e nos de São Bernardo (Setúbal), de São Sebastião (Santa Maria da Feira), de Peniche, de Santarém e Garcia de Horta (Almada) deveram-se a demoras excessivas no atendimento dos doentes.

No relatório publicado na sua página da Internet, e assinado por Ana Ferreira, a ODH indica que «a ineficiência dos serviços e a reduzida capacidade de resposta que demonstraram nos períodos em causa leva a que se possa afirmar que os direitos à saúde destes utentes [e dos demais que aí se encontravam e que sofreram iguais demoras no seu atendimento e tratamento] foram violados».

A relatora Ana Ferreira explica que «os factos do caso apontam, não tanto para a ausência de recursos, como, sobretudo, para a má gestão dos já existentes, bem como para a desconsideração das regras que devem ser seguidas neste tipo de contexto».

«Cremos, por conseguinte, ter sido desrespeitado o direito à saúde dos utentes (…). Assim, urge que as administrações dos Centros Hospitalares em apreço procurem seguir as recomendações que lhes foram dirigidas, por forma a evitarem a repetição deste género de situações», adianta o documento.

De acordo com o ODH, verificaram-se falhas na organização dos hospitais avaliados, tendo os relatórios de diversas entidades da saúde apontado pata a existência de meios e dos necessários procedimentos e protocolos (criado no exercício da atividade legislativa e regulamentar do Estado) e, que, estão subaproveitados e geridos de modo ineficiente.

O ODH explica também, na nota enviada à agência “Lusa”, que só analisou a denúncia após terem sido anunciadas as conclusões das averiguações levadas a cabo pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) e da Entidade Reguladora da Saúde, que também abriu um inquérito aos acontecimentos.

Os relatórios daquelas duas entidades apontavam para a «existência de meios e dos necessários procedimentos e protocolos», mas que estes estavam «subaproveitados e geridos de modo ineficiente».

«Embora os eventos tenham ocorrido numa época particularmente complicada [Natal e Ano Novo], a entidade reguladora não tem dúvidas de que os serviços podiam ter sido capazes de se acomodarem a uma afluência superior ao normal», escreve a relatora Ana Ferreira, nas conclusões do relatório à denúncia.

O IGAS concluiu no ano passado «não haver matéria para processos disciplinares», recomendando alterações administrativas já transmitidas aos conselhos de administração dos hospitais em causa.

Aquele organismo refere que esta apreciação foi feita na sequência da análise das «normas nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos».

O Observatório dos Direitos Humanos é uma frente de ação interassociativa que contribui para a denúncia das violações dos direitos fundamentais em Portugal, bem como para a proteção e promoção dos direitos humanos.