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OE2015: Ministério da Saúde com acréscimo de 0,6% 16 de outubro de 2014 O orçamento da saúde no próximo ano vai ter um aumento de 0,6% face a 2014, o que corresponde a mais 51,6 milhões de euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2015. «A despesa total consolidada do Programa da Saúde em 2015 é de 9.054,4 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 0,6% (51,6 milhões de euros) face à estimativa de despesa para 2014», refere o documento, citado pela “Lusa”. Para o Serviço Nacional de Saúde está previsto um montante de 7.874 milhões de euros, representando um aumento de dois por cento relativamente a 2014. Mais de metade da despesa será consumida na aquisição de bens e serviços, num montante superior a cinco mil milhões de euros, nos quais se incluem medicamentos e meios complementares de diagnóstico, bem como os encargos com as parcerias público-privadas. Os 840 milhões inscritos para as parcerias público-privadas são destinados aos hospitais de Braga, Cascais, Loures e Vila Franca de Xira. A despesa financiada por receitas consignadas regista um aumento de 10,7%, mais 49,4 milhões de euros, devido essencialmente ao «aumento previsto com encargos» com a ADSE, que a par de outros subsistemas passam para a tutela do Ministério da Saúde. Das medidas com impacto direto na estratégia de consolidação orçamental, o documento destaca na área da saúde a alteração do mecanismo que fixa um máximo de despesa com medicamentos nos acordos com a indústria farmacêutica. A devolução dos hospitais às Misericórdias e a implementação do já anunciado sistema de avaliação de tecnologias e de reavaliação de medicamentos são outras das medidas setoriais indicadas no orçamento para o próximo ano. A ministra de Estado e das Finanças entregou ontem, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), o último da presente legislatura. A proposta estima que o défice orçamental para o próximo ano seja de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) ou seja 0,2 pontos percentuais acima do acordado com a troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu). O documento prevê um crescimento económico de 1,5% e uma taxa de desemprego de 13,4%. |
