|
OE2015: Ministro da Saúde acaba com Fundo para pagamento de dívidas do SNS 04 de novembro de 2014 O ministro da Saúde anunciou ontem o fim do Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamento (FASP) do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a devolução do dinheiro aos hospitais credores. Paulo Macedo fez este anúncio durante a apresentação do orçamento da saúde para 2015 perante os deputados das comissões parlamentares da Saúde e das Finanças, noticiou a “Lusa”. Criado no final de 2008 pelo ministro socialista António Correia de Campos para pagar as dívidas do setor – que ascendiam na altura a 908 milhões de euros -, o Fundo foi financiado com os capitais sociais de 35 hospitais-empresa. Em agosto do ano passado, o ministro da Saúde anunciou um perdão de cerca de 430 milhões de euros de dívida de 19 hospitais ao FASP, transformando este montante em crédito com o objetivo de equilibrar a situação financeira destas instituições. Segundo Paulo Macedo, este Fundo foi uma «medida clara de desorçamentação no passado». O FASP vai agora ser abolido e o seu dinheiro «devolvido aos hospitais credores», adiantou o ministro, para quem este orçamento é o mais transparente «de sempre». «O Orçamento do Estado da Saúde para 2015 é caracterizado por um maior equilíbrio face aos anos anteriores», disse Paulo Macedo, sublinhando a injeção de dinheiro para «tirar os hospitais da falência técnica». No final da apresentação, o secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira esclareceu que o FASP deve 40 milhões de euros ao Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa e ao Hospital de Santa Maria da Feira, valor que será devolvido às instituições. Em relação aos valores em dívida ao Fundo, por outras instituições – também no montante de 40 milhões de euros -, serão transformados em capital dos hospitais devedores. |
