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OE2017: Empresas de dispositivos médicos vão pagar contribuição extraordinária 17 de Outubro de 2016 As empresas que comercializam dispositivos médicos vão pagar uma contribuição extraordinária que deverá gerar uma receita de 35 milhões de euros, de acordo com o relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2017. Trata-se de uma das medidas no setor da saúde com impacto orçamental, adotadas no âmbito do exercício de revisão de despesa, e que, no total das áreas, deverão totalizar 134,3 milhões de euros. Outras medidas no setor da saúde são a revisão do sistema de preços de referência, que inclui o alargamento aos medicamentos biossimilares, a revisão da formação do preço de referência e alteração dos critérios de base à constituição de grupo homogéneo e a reavaliação das condições de manutenção de comparticipação. Neste capítulo, consta ainda a desmaterialização do circuito da prescrição/dispensa em farmácia de ambulatório hospitalar e dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, entre outras medidas. Com o combate à fraude no setor, o Governo espera obter um impacto de 10 milhões de euros, avançou a “Lusa”. |
