O Ministério da Saúde estima que o défice do Serviço Nacional de Saúde (SNS) seja de 238 milhões de euros este ano, segundo dados divulgados pelo Governo.
A previsão do défice em 2018 reflete «um aumento de despesa, face ao valor inicialmente previsto, de 231 milhões de euros, atingindo a despesa total 9.898 milhões de euros». Prevê-se ainda uma subida da despesa com capital, comparando a execução estimada para 2018, face a 2017, num valor de 24.8 milhões de euros, um crescimento de cerca de 20%, refere uma nota do Ministério da Saúde, a que a agência “Lusa” teve acesso.
A estimativa do défice tem ainda em conta um aumento da receita com origem em transferências do Estado de 217 milhões de euros, totalizando 8.812 milhões de euros.
«Este crescimento reflete o aumento do número de efetivos (devido à alteração do período normal de trabalho para 35 horas semanais), a reposição salarial integral e a reposição do valor das horas extraordinárias e de qualidade, a processar progressivamente durante 2018», refere a nota explicativa do Ministério da Saúde para o Orçamento do Estado (OE) para 2019, que será apresentado na terça-feira pela ministra da Saúde, Marta Temido, no parlamento.
Reflete ainda um crescimento de cerca de 50 milhões de euros nas compras e de 16 milhões de euros nos fornecimentos e serviços externos.
De acordo com o documento, a despesa do SNS em 2019 significará 12,1% da despesa primária das Administrações Públicas, ganhando peso na afetação global dos recursos públicos.
Em comparação com o Orçamento do Estado 2018, o orçamento do SNS em 2019 beneficiará de um aumento com origem nas transferências do OE de 612 milhões de euros.
«Este aumento inclui a previsão da cobrança da taxa sobre os produtos açucarados, a ser transferida para o SNS ao longo de 2019 (79 milhões de euros) e a utilização da dotação para a redução de passivos não financeiros», adianta.
As despesas com pessoal aumentam 186 milhões de euros (+5%), retratando «o crescimento dos efetivos e a reposição de direitos em matéria salarial, horas extraordinárias, horas de qualidade, a uniformização do período normal de trabalho no SNS e os novos ingressos».
O crescimento da despesa é igualmente ditado pelo aumento de encargos com os medicamentos, bem como pelo incremento da despesa com os fornecimentos e serviços externos.
Relativamente ao défice do SNS em 2019, o documento afirma que «deverá apresentar uma ligeira melhoria face ao valor provisional de 2018 em 165 milhões de euros».
Prevê ainda um aumento da receita face ao valor previsto para 2018 de 246 milhões de euros, suportado por um aumento das transferências do OE de 243 milhões de euros.
Relativamente ao investimento, o Governo prevê que atinja 160 milhões de euros em 2019, um crescimento de 20 milhões de euros face a 2018.
