Durante as votações das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), foi aprovada a criação do Laboratório Nacional do Medicamento (LNM).
Esta foi uma proposta do PCP, aprovada pelo PCP, PS e Bloco de Esquerda, com a abstenção do PAN, CDS-PP e Chega, enquanto o PSD e a Iniciativa Liberal votaram contra.
“A criação do Laboratório Nacional do Medicamento permite ao Estado deixar de estar refém da indústria farmacêutica. É uma medida que visa salvaguardar a independência e a soberania do Estado no sector do medicamento e a concretização de uma política do medicamento centrada nos interesses públicos e dos utentes”, indica o documento dos comunistas.
Pode ainda ler-se na proposta que “a posição predominante de que goza a indústria farmacêutica, sobretudo as empresas multinacionais, permite-lhe impor as suas condições e preços, para salvaguardar os seus lucros, ficando o país remetido para uma posição de subserviência e de dependência de estratégias comerciais”.
Segundo o documento, ao LNM será aplicado o mesmo regime jurídico dos laboratórios do Estado e terá a “missão de contribuir para o desenvolvimento da investigação e produção de medicamento, dispositivos médicos e outros produtos de saúde, diminuindo a dependência do país em face da indústria farmacêutica e afirmando a soberania nacional nessa área”.
“O LNM sucede ao Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos (LMPQF) em todos os seus direitos e obrigações”, indica a proposta, tendo a “missão específica” de presar apoio às Forças Armadas, assim como na área assistencial o apoio farmacêutico a militares e deficientes das Forças Armadas.
Os comunistas referem ainda que a ideia não é extinguir o atual Laboratório Militar, sublinhando o papel desta instituição na produção de medicamentos para o Serviço Nacional de Saúde, sobretudo aqueles que deixaram de ter interesse económico para as farmacêuticas, mas que continuam a ser necessários a tratamentos.
“Trata-se de manter e valorizar a rica experiência do Laboratório Militar, aumentando os recursos que lhe estão afetos, e criando condições materiais e institucionais para que possa alargar a sua atividade, correspondendo não apenas às necessidades das Forças Armadas, mas a outras necessidades, por via da sua conexão com as políticas da Saúde e do Medicamento”, explicam.
