Foi aprovada a proposta de alteração ao OE2020 sobre o regime de trabalho de dedicação plena dos médicos dos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Esta medida foi aprovada com a abstenção da Iniciativa Liberal e os votos contra do PSD, CDS-PP e Chega.
A proposta prevê a atribuição de prémios remuneratórios e não remuneratórios aos profissionais que adiram ao regime.
“O regime de trabalho a desenvolver é baseado em critérios de desempenho, deve prever as modalidades de dedicação plena obrigatória e facultativa, e estabelecer os respetivos incentivos, remuneratórios e não remuneratórios, nomeadamente acréscimos remuneratórios, majoração de dias de férias, acesso a formação e participação em eventos científicos, entre outros”, indica o documento.
Contudo, para que a proposta avance, é necessário que o Governo proceda durante este ano à regulamentação da Base 29 da Lei de Bases da Saúde.
