Foi aprovada uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 que exclui de cativações a Entidade Reguladora da Saúde, a ADSE, o INFARMED e o INEM, entre outros organismos. A proposta partiu do PSD e foi aprovada somente com os votos contra do PS.
“Excluem-se, ainda, de cativações as dotações destinadas à Entidade Reguladora da Saúde, à ADSE – Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P., ao Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP, ao Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, ao INEM, I. P., e à Direção-Geral da Saúde”, indica o documento.
Segundo a proposta do PSD “a política de cativações do atual Governo tem prejudicado fortemente o adequado desempenho das competências e a própria capacidade de intervenção de diversas entidades públicas que, conquanto não integrem formalmente o Serviço Nacional de Saúde, desempenham nesse setor funções de extrema relevância”.
Para os sociais-democratas as cativações “são tanto mais inaceitáveis quanto é certo que se trata de entidades com receitas próprias que, no caso da ERS [Entidade Reguladora da Saúde] tem ainda o estatuto de entidade independente, no caso do Infarmed desempenha importantes funções de regulação e, relativamente à ADSE, se está na presença de uma entidade essencialmente financiada pelos seus beneficiários”.
Foi ainda a votação a proposta do BE que excluía de cativações vários organismos da saúde, contudo esta foi rejeitada com os votos contra do PS e a abstenção do PSD.
