Uma das medidas que irá ser apresentada na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), apresentada pelo governo, é a redução temporária da taxa de IVA sobre a venda de material de proteção contra a covid-19, como máscaras e gel desinfetante.
“De forma a promover a prevenção da pandemia da doença covid-19, procede-se à aplicação temporária da taxa reduzida de IVA à venda de máscaras de proteção respiratória, bem como de gel desinfetante cutâneo”, indica o documento entregue pelo ministro das Finanças, João Leão, esta segunda-feira à noite, na Assembleia da República.
Esta é uma das medidas fiscais extraordinárias decorrentes dos efeitos do contexto pandémico e renova, assim, uma orientação já fixada no anterior orçamento do Estado.
Lembrar que a redução extraordinária do IVA de 23% para 6% em máscaras e gel desinfetante entrou pela primeira vez em vigor em maio de 2020.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 vai decorrer entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
