A proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) prevê um valor global para contingências nas parcerias público-privadas (PPP) de cerca de 86,4 milhões de euros, mais 26,7 milhões de euros face ao ano passado.
No documento, o Governo, como explica a Lusa, fundamenta este aumento com situações que ocorreram nos hospitais de Braga, Loures, Vila Franca de Xira e Cascais. Destas apenas o Hospital de Cascais ainda se mantém como PPP.
Em relação ao Hospital de Braga, o litígio está relacionado “com a responsabilidade pelo pagamento dos medicamentos para tratamento da Hepatite C a partir de 2018 e dos medicamentos de dispensa obrigatória em farmácia hospitalar prescritos a utentes beneficiários de subsistemas públicos”, registando-se atualmente a contingência no valor de 0,7 milhões de euros.
Orçamento do Estado 25: Saúde vai dispor de mais de 16,8 mil milhões de euros
Por sua vez, no Hospital de Cascais assinalou-se “uma redução em cerca de 1,5 milhões de euros no valor das contingências registadas nos processos pendentes”.
Fixou-se o valor total em 1,7 milhões de euros numa das contingências e em 80 mil euros noutra.
No caso do Hospital de Loures não se registam atualizações com impacto no valor das contingências previstas no Relatório do Orçamento do Estado para 2024.
Já no Hospital de Vila Franca de Xira verificou-se um aumento no valor das contingências face ao valor previsto no Orçamento do Estado para este ano, com uma situação no valor de 21 milhões de euros e outra 6,5 milhões de euros.
O Governo entregou ontem no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.
Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.
