O Governo pretende reforçar, no próximo ano, acordos com os setores social privado, para aumentar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e desburocratizar o licenciamento de novas unidades. A transformação do SNS vai ainda abranger a política do medicamento.
A medida consta do programa orçamental da Saúde na proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) que foi ontem entregue, como noticia a Lusa, pelo Governo na Assembleia da República.
No âmbito do Plano de Emergência e Transformação da Saúde, aprovado pelo executivo em maio, está previsto prosseguir em 2025 a regularização das listas de espera para cirurgia, assim como a criação de uma nova prioridade clínica para os utentes oncológicos.
Entre as medidas para o próximo ano consta também a monitorização do doente crónico à distância, o reforço dos acordos com os setores social e privado para aumentar a resposta do Serviço Nacional de Saúde, e promover a desburocratização do licenciamento das entidades prestadoras de cuidados.
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Ainda no âmbito do plano, o Governo pretende criar o Programa de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde, com foco no combate e controlo da obesidade, no envelhecimento ativo e na saúde oral, e implementar um programa de rastreios oncológicos e não oncológicos de proximidade.
De acordo com o documento, o executivo propõe-se ainda a abrir em 2025 novos Centros de Referência, em áreas devidamente avaliadas, e criar “as condições ideais para o seu funcionamento e inová-los, privilegiando ativamente a sua atividade”.
“Este processo deverá ter como condição fundamental de funcionamento a definição de um modelo de financiamento próprio, que incentive e dignifique os seus profissionais e que permita atingir melhores resultados, sendo suportada em princípios inequívocos de criação de valor”, lê-se no relatório.
Já ao nível dos recursos humanos do SNS, que conta com mais de 150 mil trabalhadores, após o acordo com alguns sindicatos de enfermeiros, o Governo “continuará a dialogar no sentido de valorizar o estatuto remuneratório e as carreiras” dos médicos e farmacêuticos.
De acordo com o documento, a transformação do SNS também vai abranger a política do medicamento, área onde o Governo pretende promover a prescrição de medicamentos genéricos e de biossimilares e diminuir o tempo de decisão sobre o financiamento da inovação terapêutica.
Para o próximo ano está ainda previsto o reforço da capacidade de resposta dos Centros de Procriação Medicamente assistida, com alargamento da capacidade dos bancos de gâmetas, aumento da comparticipação dos medicamentos e melhoria do acesso.
“É ambição do Governo, para os municípios de Cascais e de Sintra, criar uma Unidade Local de Saúde que responda às necessidades”, reorganizando a prestação de cuidados e integrando a nova resposta que passará a existir no Hospital de Proximidade de Sintra, refere o relatório.
Ao nível do investimento em infraestruturas, como apoio do Plano de Recuperação e Resiliência e do Portugal 2030, o executivo pretende em 2025 “assegurar os procedimentos para a construção e equipamento” dos novos hospitais Central do Algarve, de Barcelos e do Oeste e para a ampliação e requalificação do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja.
O Governo entregou ontem no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.
A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.
