OF: Bastonário pede «coragem» ao Governo dos Açores para resolver falhas de medicamentos na Graciosa

31-Jan-2014

O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF), Carlos Maurício Barbosa, considerou na quinta-feira que a Secretaria Regional da Saúde dos Açores deve ter «coragem» para apurar responsabilidades na falha de medicamentos na farmácia da Graciosa.

«Há aqui responsabilidades do ponto de vista dos farmacêuticos e também há responsabilidades da parte do secretário regional, que tem de ter a coragem para despoletar o processo», frisou, na quinta-feira à noite, em declarações aos jornalistas, à margem da tomada de posse do delegado da ordem nos Açores,

João Pedro Toste Freitas, em Angra do Heroísmo. Desde março de 2013, pelo menos, que os habitantes da ilha Graciosa se queixam de falta de medicamentos na única farmácia da ilha.

No início de janeiro, o secretário regional da Saúde, Luís Cabral, disse que a farmácia já tinha sido alvo de quatro inspeções, admitindo em último recurso a sua posse administrativa. Para o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF), o secretário da Saúde deve «fazer uma devida análise desse assunto e usar os seus poderes nessa matéria». «Tem de analisar, tem que apurar responsabilidades e tem de informar a Ordem dos Farmacêuticos sobre as eventuais responsabilidades de algum farmacêutico, para que nós próprios possamos abrir um inquérito e, caso seja recomendável, o respetivo processo disciplinar», salientou, citado pela “Lusa”.

Carlos Maurício Barbosa frisou que o alvará da farmácia «é um bem público que é posto ao serviço da sociedade», considerando que deve ser retirado quando esse serviço público não é prestado.

Durante a cerimónia da tomada de posse do delegado regional da ordem, o bastonário deixou um apelo a Luís Cabral para que faça chegar à OF informações sobre possíveis situações de incumprimento. «A ordem tem poderes delegados do Estado, desde logo ao nível disciplinar, perante os seus membros. E quando eles não exercem devidamente a profissão a ordem pode e deve intervir nesta matéria», sublinhou.

Questionado pelos jornalistas, o secretário regional da Saúde, também presente na cerimónia, disse que a mais recente inspeção feita à farmácia da Graciosa está «na fase final de relatório e aplicação de penas», salientando que o executivo açoriano tem seguido «os trâmites legais» neste processo.

Luís Cabral salientou ainda que o processo que está a ser terminado «tem já resoluções para esta situação», considerando que deverá ficar «resolvida por aquilo que são os meios internos da Secretaria». O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos e o delegado regional dos Açores alertaram na quinta-feira para as dificuldades financeiras das farmácias e laboratórios privados da região, criticando medidas dos governos central e regional.

Durante a cerimónia da sua tomada de posse, na quinta-feira à noite, em Angra do Heroísmo, o reeleito delegado regional da ordem, João Pedro Toste Freitas, apontou como principais culpados pela situação das farmácias e laboratórios as «sucessivas baixas no preço dos medicamentos», a «abertura de farmácias de venda de medicamentos em unidose nos hospitais da região» e a «internalização dos meios complementares de diagnóstico de terapêutica dos cuidados primários nos hospitais».

«As medidas que à partida douraram a promessa da poupança na fatura da saúde, cedo mostraram os efeitos ineficazes no seu objetivo maior: poupar», criticou, alegando que têm provocado a «destabilização do setor, dos operadores e das necessidades assistenciais ao utente». Segundo o delegado regional da OF, a redução do preço dos medicamentos e das margens têm provocado «falências» e «estados de insolvência» nas farmácias.

«O preço dos medicamentos baixou tanto, que o tratamento mensal de uma dislipidemia passou a custar, em Portugal, menos do que uma caixa de pastilhas elásticas, o que tornou a exportação de medicamentos uma prática aliciante, delapidando os stocks nacionais, deixando os nossos doentes, quantas vezes, sem medicamentos essenciais às suas patologias», frisou.

De acordo com João Pedro Toste Freitas, a venda de medicamentos em unidose nos hospitais dos Açores tem contribuído também para os problemas financeiros das farmácias e ainda «somam a cada dia que passa avultados prejuízos».

Quanto à obrigatoriedade de os utentes pedirem análises nos laboratórios dos hospitais, alegou que «não trouxe qualquer benefício financeiro à região nem tão pouco aos utentes». Segundo o representante dos farmacêuticos nos Açores, a medida foi tomada porque os laboratórios dos hospitais têm uma «capacidade instalada bastante superior às necessidades hospitalares», mas não representa uma mais-valia financeira. «Não traduz poupança, não melhora a qualidade, não beneficia a população, antes pelo contrário», criticou, alegando que os laboratórios privados fizeram investimentos e agora não têm clientes, para além de terem visto o valor dos preços convencionados com o executivo açoriano reduzido para metade há dois anos.

O bastonário da OF, Carlos Maurício Barbosa, frisou ainda que os laboratórios receberam em janeiro de 2014 o pagamento referente ao período de abril e outubro de 2013. «Não é possível uma microempresa, como é um laboratório de análises clínicas, manter-se quase um ano sem receber do seu principal cliente, que é o Serviço Regional de Saúde», salientou.

Por sua vez, o secretário regional da Saúde, Luís Cabral, defendeu que as farmácias e os laboratórios devem «refazer» o seu modelo de negócio, considerando que continuam a ser «rentáveis». «Uma das alternativas será apostar numa qualidade diferenciada de serviços, apostar na convencionalização de alguns exames que não sejam possíveis fazer no Serviço Regional de Saúde e encontrarmos parcerias», frisou, citado pela “Lusa”.

Carlos Maurício Barbosa propôs ainda que os farmacêuticos assumam funções ao nível dos cuidados primários de saúde, «no rastreio de indivíduos suspeitos de terem situações patológicas, que possam levar a complicações, designadamente no âmbito das doenças cardiovasculares, e também no acompanhamento de doentes crónicos».