OF entregou providência cautelar para suspender anúncios ao Calcitrin

18 de Dezembro de 2015

A Ordem dos Farmacêuticos (OF) entregou hoje uma providência cautelar para travar os anúncios publicitários do suplemento alimentar Calcitrin MD Rapid em todos os órgãos de comunicação social, alegando que lesam o direito dos cidadãos à saúde.

«Apenas a suspensão da emissão dos suportes publicitários nos diversos órgãos de comunicação social será adequada a prevenir a lesão do direito à saúde dos cidadãos», lê-se na providência cautelar contra a empresa Proactivar-Viva Melhor Sempre, Lda., interposta no tribunal da Comarca de Lisboa, a que a agência “Lusa” teve acesso.

De acordo com a Ordem dos Farmacêuticos, o incentivo para a aquisição do Calcitrim (produto que reforça a densidade óssea e as articulações) durante a quadra do Natal «irá com certeza originar o consumo deste produto de forma indiscriminada e poderá ter como consequência danos na saúde e bem-estar de muitos cidadãos, causando lesões sérias e de difícil reparação».

A ordem aponta o recurso a figuras públicas nos anúncios, como a atriz Simone de Oliveira, que lhe dão um «cunho de verdade e seriedade», recordando que as afirmações proferidas na publicidade «não têm qualquer base cientifica».

A providência refere ainda não estar demonstrado que o uso de suplementos possa diminuir as fraturas ósseas ou que reforcem as articulações, concluindo que os anúncios na comunicação social «violam de forma grave os princípios a que devem obedecer as práticas publicitárias em saúde».

Esta ideia foi corroborada, em declarações à agência “Lusa”, pelo bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Carlos Maurício Barbosa, que criticou as «falsas expectativas» que os anúncios criam nos cidadãos.

«Como entidade com responsabilidade na matéria e com poderes delegados do Estado preocupamo-nos com a defesa da saúde pública, temos de estar contra qualquer publicidade enganosa e lesiva que cria falsas expectativas nos cidadãos, nos consumidores, e desde logo leva-nos a interpor esta providência cautelar», explicou em declarações à agência “Lusa”, o bastonário.

Carlos Maurício Barbosa disse esperar que a providência seja «rapidamente resolvida» e que os anúncios em questão «sejam rapidamente suspensos», reiterando que «está em causa a defesa da saúde pública».