A Ordem dos Farmacêuticos (OF) enviou ao Governo e aos partidos políticos um conjunto de propostas para o Orçamento do Estado (OE) para 2025 para a área da Saúde, que se encontra agora em discussão na especialidade, na Comissão de Saúde da Assembleia da República.
No seu portal, a OF lamenta “a ausência de informação e referências sobre a continuidade do programa piloto de intervenção farmacêutica em situações clínicas ligeiras, tal como esteve previsto no OE para o presente ano”.
Já no documento remetido ao Governo e aos partidos políticos, a Ordem sublinha que “esta importante medida visa aliviar a pressão nos serviços de saúde do SNS, através da redução do número de consultas, e em particular nas urgências, tendo já sido implementada noutros países europeus (ex. serviço Pharmacy First, aprovado pelo governo britânico, no Reino Unido)”.
No ofício enviado à ministra da Saúde, o bastonário da OF, Helder Mota Filipe, lamenta que a proposta do Governo, no que respeita ao setor da Saúde, não reflita “a dinâmica que tem sido possível alcançar nos últimos anos, com a implementação de serviços farmacêuticos capazes de apoiar o SNS nos múltiplos desafios que enfrenta, beneficiando, ao mesmo tempo, os doentes e a sociedade»”.
As propostas apresentadas
A Ordem apresenta 38 medidas para consideradas estratégicas para o setor da Saúde, distribuídas em seis áreas prioritárias, nomeadamente:
- “Valorização dos profissionais de saúde: para garantir que os farmacêuticos desempenham adequadamente as suas funções, é necessário definir e implementar uma estratégia de valorização destes profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com uma estratégia sustentável a longo prazo que contemple a participação ativa dos farmacêuticos.”
- “Capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde: é importante monitorizar a reorganização do SNS, melhorando a resposta e tornando-a mais eficaz, tanto a nível do novo modelo de organização das Unidades Locais de Saúde (ULS), como na reestruturação dos Serviços Farmacêuticos Hospitalares. Adicionalmente, a colaboração entre todos os setores é essencial para o aumento da capacidade de resposta.”
- “Política do medicamento: garantir o acesso equitativo e ágil a medicamentos seguros e eficazes, promovendo a sustentabilidade do sistema de saúde, através de políticas de gestão eficiente, nos termos do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS).”
- “Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica: incentivar uma estratégia para o desenvolvimento da indústria farmacêutica nacional que contribua para o aumento da produção de medicamentos em Portugal, em linha com a estratégia e revisão da legislação farmacêutica europeia, contribuindo para a geração de riqueza para a economia nacional e melhorando o acesso a medicamentos e outras tecnologias de saúde.”
- “Aumentar a competitividade de Portugal na área dos Ensaios Clínicos: definir uma estratégia que torne Portugal competitivo na área dos ensaios clínicos, com um aumento significativo na capacidade de inovação, acesso a novas terapêuticas e atração de investimentos internacionais.”
- “Partilha de dados em saúde: desenvolvimento do Registo de Saúde Eletrónico (RSE), possibilitando o acesso e registo de informação clínica relevante no âmbito das respetivas funções e competências, bem como de plataformas de comunicação entre profissionais de saúde que prestam cuidados em diferentes níveis.”
