Uma lacuna legislativa está a impedir que cerca de 100 farmacêuticos especialistas em farmácia hospitalar acedam à carreira no Serviço Nacional de Saúde, denunciou a Ordem dos Farmacêuticos, que exigiu que o atual Governo resolva a situação.
“Se isso não for resolvido, saem do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e vão para o privado que está de braços abertos para estas pessoas que já têm uma formação de quatro anos altamente especializada”, alertou a bastonária da Ordem dos Farmacêuticos (OF).
Ana Paula Martins adiantou à Lusa que em causa está uma lacuna legislativa que faz com que os farmacêuticos especialistas em farmácia hospitalar, mas também alguns da área de análises clínicas, não tenham acesso à sua carreira no SNS, através do reconhecimento dos seus títulos por parte do Ministério da Saúde.
“Houve uma lacuna na lei e todos pensámos que era uma coisa que se resolvia com alguma facilidade, porque é tão-somente a alteração do artigo 18º da carreira farmacêutica”, explicou a bastonária.
Segundo Ana Paula Martins, esta situação prolonga-se já há vários meses, período durante o qual decorreram várias reuniões com o ministério da Saúde, que “teve sempre muita abertura” para esta situação.
“Desde daí, as coisas estão penduradas no Ministério das Finanças”, avançou a bastonária, ao adiantar que o atual Governo deve resolver esta omissão que se verifica na legislação.
“Isto não é uma nova carreira ou um novo investimento, mas sim uma correção de uma injustiça que se, não for resolvida, atira com mais de 100 profissionais farmacêuticos para fora do sistema”, alertou a bastonária.
Atualmente, a profissão regista 3.361 farmacêuticos especialistas, com os colégios de especialidade de análises clínicas (937), farmácia comunitária (934) e farmácia hospitalar (933) a apresentar maior representatividade.
Indústria farmacêutica (390), genética humana (221) e assuntos regulamentares (167) completam as seis especialidades farmacêuticas atribuídas pela OF, que entregou o título de especialidade a mais 199 farmacêuticos especialistas numa cerimónia realizada em Lisboa, na passada terça-feira, dia 14.
