A Ordem dos Farmacêuticos (OF) recebeu mais de duas dezenas de declarações de exclusão de responsabilidade por parte dos profissionais dos Serviços Farmacêuticos do Hospital de Santo António, no Porto. Em comunicado, a OF explica que os especialistas considerem que não lhes podem ser imputadas responsabilidades disciplinares, civis e criminais pela falta de condições de trabalho disponibilizadas pelo hospital.
Os farmacêuticos entendem não estarem garantidas as condições essenciais para o regular exercício da sua atividade, colocando assim em causa a segurança, correção e prontidão dos Atos Farmacêuticos praticados. Asseguram não estarem salvaguardadas as condições básicas para cumprimento da sua obrigação legal de prestar os melhores cuidados aos doentes, ainda que, garantem, estejam a ser feitos todos os esforços para evitar incidentes ou acidentes que coloquem em causa a vida e a segurança dos utentes.
Para a OF, continua o comunicado, esta atitude dos farmacêuticos “é um ato revelador da sua responsabilidade profissional e obrigações deontológicas, com suporte legal no Estatuto da OF e no seu Código Deontológico”. Os pedidos foram enviados ao Conselho de Administração do Hospital, com conhecimento do Ministério da Saúde e da OF.
“Temos vindo a alertar para a degradação contínua do número de recursos humanos e das condições para o exercício profissional dos farmacêuticos no SNS”, recorda Hélder Mota Filipe. O bastonário explica ainda que “esta situação, que já se mantinha antes da pandemia, tem vindo a tornar-se mais grave nos tempos presentes e tem tendência a agravar-se se não forem tomadas as medidas adequadas e proporcionais à gravidade da situação”. Semelhanças noutras unidades do SNS, garante, podem levar os seus profissionais a tomar atitudes semelhantes.
