OM apela ao Governo que «altere imediatamente» portaria dos cuidados paliativos

23 de Outubro de 2015

O bastonário da Ordem dos Médicos apelou hoje ao Governo que «altere imediatamente» a portaria que coloca os cuidados paliativos sob a alçada da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), uma estrutura que «funciona mal» e «responde tardiamente».

«A portaria dos cuidados paliativos de adultos [340/2015] está completamente errada», disse à agência “Lusa” José Manuel Silva, criticando também o facto de o diploma não ter tido em conta as recomendações do grupo de trabalho nomeado pelo Ministério da Saúde para regulamentação da lei.

«Se consideramos positivo que as equipas locais passem a ter obrigatoriamente assistente social», além de médico, enfermeiro e psicólogo com formação em cuidados paliativos, e as unidades de internamento destes cuidados quartos duplos, permitindo «reduzir o isolamento social do número crescente de doentes que não podem ser acompanhados por familiares» e «facilitar a vigilância dos doentes que não conseguem pedir ajuda, não podemos deixar de expressar as nossas preocupações e a nossa indignação pela Portaria publicada», refere a OM.

José Manuel Silva adiantou que a portaria ignora a lei e a proposta do Grupo de Trabalho, segundo a qual a Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP) deveria ser uma rede funcional, cujo acesso e prioridade de admissão dependessem de critérios clínicos objetivos que tivessem em conta a complexidade e a gravidade dos doentes.

Em vez disso coloca os cuidados paliativos sob alçada de «uma rede que funciona mal, responde tardiamente», em que «os doentes são desinseridos do seu meio, as decisões são burocráticas» e «os doentes acumulam-se nos hospitais à espera de uma resposta da rede», sublinhou.

O Ministério da Saúde (MS) nomeia grupos de trabalho com «pessoas da sua confiança que, com base em critérios técnicos e conhecimentos científicos, dizem como deve ser feito e depois prepotentemente faz ao contrário. Qual é a lógica que isso tem», questionou José Manuel Silva.

Acrescentou que o ministério insiste, ao contrário do parecer dos especialistas, na «burocratização do processo e no controlo da RNCP por quem não está junto dos doentes, contribuindo assim para atrasar o processo de admissão, a transferência dos doentes e impedindo que doentes agudos e instáveis, com necessidade de cuidados médicos permanentes e por vezes urgentes, sejam tratados e cuidados em tempo útil pelas equipas de cuidados paliativos».

«Não faz sentido nenhum» que um hospital que tenha uma unidade de cuidados paliativos não possa internar os seus doentes na sua unidade com base em critérios clínicos, «isto é burocratizar completamente o sistema».

O bastonário alertou que ao estar-se «a burocratizar, a dificultar, a criar barreiras, há doentes que vão morrer, infelizmente, sem terem acesso aos cuidados paliativos. Quase parece que é esse o objetivo».

«Se queremos ter verdadeiros cuidados paliativos que respondam efetivamente às necessidades das pessoas, não podemos transformar esta rede num conjunto de burocratas que decide à distância com base em algoritmos de computador», defendeu.