O bastonário dos farmacêuticos alertou esta quarta-feira o ministro da Saúde para a “má redação” da lei da carreira farmacêutica, que diz estar a estrangular o funcionamento dos serviços hospitalares e ter levado à apresentação de 160 escusas de responsabilidade.
Helder Mota Filipe foi recebido numa audiência pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, e pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, a quem manifestou a preocupação da Ordem dos Farmacêuticos (OF) com os constrangimentos que a lei da carreira farmacêutica no Serviço Nacional de Saúde (SNS) está a causar nos serviços.
“Há uma situação que identificámos desde o princípio e que está a criar problemas ao Serviço Nacional de Saúde e aos farmacêuticos e que tem a ver com a formulação da própria lei, que diz que apenas podem entrar para a carreira farmacêutica especialistas pelo SNS. Ora, os especialistas pelo SNS só vão sair daqui a quatro anos, que são os primeiros que entraram agora na residência farmacêutica [internato]”, disse o bastonário da OF à agência Lusa no final da reunião.
O responsável alertou que muitos farmacêuticos estão a reformar-se, outros estão a abandonar o serviço público de saúde, “e o SNS não tem mecanismos na própria carreira que permitam contratar novos farmacêuticos para substituir estes”, cita a Lusa.
Quem fica, argumentou, sente “mais os problemas, as limitações” e a degradação das condições de trabalho “estão a pôr em causa os interesses dos próprios doentes” e o seu direito que a serem tratados com maior qualidade possível.
Segundo Helder Mota Filipe, esta situação está a criar “um ‘stress’ imenso no desempenho dos serviços farmacêuticos”, que leva a que, por exemplo, a Ordem dos Farmacêuticos tenha recebido cerca de 160 escusas de responsabilidade apresentadas por farmacêuticos de cerca de 10 centros hospitalares, o que “nunca tinha acontecido”.
O bastonário, que defende o reconhecimento dos títulos da especialidade atribuídos pela OF para o ingresso na carreira farmacêutica do SNS, pediu que este problema seja “rapidamente resolvido” e disse ter ficado com “a impressão” de que “o Ministério da Saúde está apostado em resolvê-lo”.
Outro aspeto que preocupa a OF e que foi transmitido a Manuel Pizarro tem a ver com o estatuto das ordens e com “uma maior clarificação dos atos praticados por farmacêuticos”.
“Partilhámos a nossa preocupação com o ministro da Saúde relativamente à redação que neste momento está na proposta que está a ser discutida na Assembleia da República relativamente aos atos partilhados, que é uma redação muito infeliz que diz que os farmacêuticos têm competência para prestar aqueles atos, mas que outras pessoas também podem prestar”, adiantou.
“A redação está tão mal feita que tem mesmo de ser alterada e o ministro da Saúde demonstrou compreensão relativamente à nossa preocupação”, vincou.
