Ordem apela a médicos para voltarem a prescrever receitas manualmente
02-Junho-2014
A Ordem dos Médicos apelou na sexta-feira aos médicos para prescreverem as receitas manualmente, alegando a exceção prevista na lei de falência informática, em protesto contra as «consecutivas dificuldades» do atual sistema de prescrição eletrónica.
«Não é possível continuar a tolerar e há meses que alertamos o Ministério da Saúde, que não se preocupa com as dificuldades dos médicos», disse o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, numa conferência de imprensa em que apresentou um conjunto de reivindicações para o setor, as quais terão o acordo deste organismo e também dos sindicatos médicos.
Esta tomada de posição da Ordem dos Médicos foi tomada após vários meses de denúncias de dificuldades com a aplicação da Prescrição Eletrónica de Medicamentos (PEM) que estarão a dificultar o trabalho dos clínicos na prescrição de medicamentos e meios de diagnóstico e terapêutica.
A Ordem exige, assim, «a suspensão por tempo indeterminado da utilização dos programas informáticos ineficazes – nomeadamente a PEM -, exigindo a imediata reposição do link do módulo de prescrição do SAM [Sistema de Apoio ao Médico] em todos os locais em que foi cortado e em que os médicos o solicitem, recorrendo à prescrição manual, conforme definido na lei para as situações de falência informática», citou a “Lusa”.
Questionado sobre a existência de receitas manuais que garantam o trabalho dos médicos, José Manuel Silva foi perentório: «Tem que haver. Se não houver seria o Ministério da Saúde a boicotar o trabalho dos médicos».
Nesta conferência de imprensa o bastonário apresentou um «memorando» com 13 conjuntos de exigências, algumas para aplicação imediata, como o regresso às receitas manuais, e outras, para as quais o Ministério da Saúde ainda terá algum tempo para responder.
As queixas dos médicos juntaram Ordem e sindicatos, que solicitaram ao ministro da Saúde uma reunião urgente.
Ordem dos Médicos impõe recuo à tutela ou apoiará ações sindicais como a greve
A Ordem dos Médicos exigiu sexta-feira, ao Ministério da Saúde, um recuo num conjunto de medidas em curso, como o código de ética ou a classificação dos hospitais, caso contrário apoiará as intervenções sindicais, como a greve.
Lembrando que há mais de dois anos que a Ordem dos Médicos aguarda um «diálogo consequente» com o Ministério da Saúde, o bastonário José Manuel Silva disse, em conferência de imprensa, que «é tempo de dizer basta».
Para o bastonário, a qualidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) «está a ser posta em causa, não por imposição da troika, mas por estratégia do Ministério da Saúde».
A Ordem está preocupada com os cortes no setor e reclama, por isso, «o financiamento adequado de todas as unidades de saúde, para que seja possível continuar a oferecer a todos os doentes cuidados de saúde qualificados».
Segundo José Manuel Silva, as administrações hospitalares estão «permanentemente a pressionar as equipas» para estas trabalharem «abaixo dos limites mínimos de segurança».
Este cenário tem contribuído, segundo o bastonário, para o «estado de exaustão» em que os médicos se encontram, o que levou a Ordem a promover um estudo sobre esta matéria.
«Os médicos estão hoje a trabalhar no limite» e, além disso, estão «fartos de ser vilipendiados e desconsiderados pelo Ministério da Saúde».
A Ordem anunciou que, a partir desta semana, serão realizadas conferências de imprensa semanais para denunciar «as situações de deficiência ou insuficiência que possam pôr em risco a saúde dos doentes».
Apelou ainda aos médicos para que não aceitem negociar, e renunciem a qualquer tio de contratualização.
Segundo a “Lusa”, neste Memorando de Exigências, a Ordem reclama o fim das barreiras artificiais no acesso do doente à verdadeira inovação terapêutica.
«O atraso do tratamento dos doentes mais urgentes com hepatite C é um exemplo de desumanidade e falta de ética», o que, «além das questões humanas, causará no futuro mais despesa ao SNS».
Presente em toda a conferência esteve a crítica ao Código de Ética, que consta de uma proposta de despacho do Ministério da Saúde e que os clínicos apelidam de “lei da rolha”.
A Ordem quer ser ouvida antes da publicação de legislação com impacto direto ou indireto nos médicos, na medicina e na saúde e exige a publicação de todos os relatórios da Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
«Não é tolerável que o Ministério da Saúde divulgue seletivamente os relatórios da IGAS», disse, deixando o bastonário implícita a ideia de que os que são conhecidos visam prejudicar a imagem dos médicos e revelando que existem alguns que são desfavoráveis à tutela e que não são por isso divulgados.
A fusão das Administrações Regionais de Saúde (ARS) e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) é uma medida defendida pela Ordem com vista a «reformar a pesada e burocrática estrutura do Ministério da Saúde e reduzir aos respetivos administrativos, libertando financiamento para a inovação terapêutica».
Entre a legislação que a Ordem quer ver alterada está ainda o diploma que regula a profissão de podologista (proposta de lei 203/II/Gov), a portaria que classifica os serviços e unidades de saúde (Portaria 82/2014) e a portaria 112/2014, sobre a prestação de cuidados de medicina do trabalho.
Ordem dos Médicos acusa tutela de pagar a cubanos o dobro do que paga aos portugueses
O bastonário da Ordem dos Médicos acusou o Ministério da Saúde de pagar aos médicos cubanos «sem especialidade» o dobro do que paga aos portugueses e de deixar que estes emigrem ou se reformem mais cedo.
Numa conferência de imprensa em que a Ordem dos Médicos apresentou um “memorando de exigências” ao Ministério da Saúde, o bastonário José Manuel Silva disse que se existem portugueses sem médico de família é devido às reformas antecipadas, uma opção dos clínicos que são penalizados quando optam por continuar a trabalhar, por causa da alteração do cálculo das reformas.
«Os médicos reformam-se hoje cerca de 10 anos mais cedo, por causa das medidas deste governo. Perderam-se cerca de 10 anos de trabalho médico», disse, citado pela “Lusa”.
A Ordem preconiza que sejam contratados os médicos de família reformados, porque «são necessários e enquanto não existirem médicos especialistas suficientes, o que acontecerá dentro de seis anos».
«É muito mais rentável, tem mais qualidade e tem menos custo contratar médicos reformados do que médicos cubanos», disse José Manuel Silva, revelando que o Estado português gasta 5.000 euros por mês com cada médico cubano.
«O ministro da Saúde diz que é bom gestor, mas não se preocupa que estejam a emigrar médicos de família, a quem paga o preço de 15 euros à hora, porque não lhes quer pagar metade do que vai representar a despesa com médicos cubanos para o Estado português», adiantou.
