Ordem dos Enfermeiros recorre de decisão judicial que anulou eleiçoes de 2011

29 de Janeiro de 2015

A Ordem dos Enfermeiros (OE) recorreu da decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa (TACL) que anulou as eleições para este organismo, realizadas em dezembro de 2011, revelou ontem à “Lusa” fonte da Ordem.

O recurso foi apresentado e entregue no TACL no dia 20 de janeiro, tendo efeitos suspensivos sobre a sua decisão, disse a mesma fonte, recordando que o processo teve já uma decisão anterior que foi favorável à Ordem dos Enfermeiros, em sentença de 2012.

As eleições para a Ordem dos Enfermeiros realizaram-se no dia 12 de dezembro de 2011, mas o resultado foi contestado pelos candidatos da lista B, que invocou irregularidades cometidas pela mesa da Assembleia Regional da Secção Regional Sul.

Uma das irregularidades apontadas foi o facto de não ter ficado registada a recusa dos representantes da comissão de fiscalização da lista B em assinar a ata.

No dia 19 de dezembro, o TACL veio dar razão aos queixosos, anulando as eleições para a Ordem, a menos de um ano do final do mandato do bastonário Germano Couto.

«Julga-se procedente a ação procedente e, em consequência, anula-se o ato eleitoral objeto do presente processo», lê-se no despacho de 19 de dezembro do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.

Germano Couto foi o candidato escolhido para representar os 64.500 enfermeiros portugueses para o quadriénio 2012-2015, mas os resultados eleitorais foram contestados pelos candidatos da lista derrotada (B), liderada por Ana Rita Cavaco.

Estas eleições ficaram marcadas por uma polémica relativa à rejeição da candidatura da enfermeira Ana Rita Cavaco.

A Ordem decidiu rejeitar a candidatura por aquela profissional não cumprir um dos requisitos essenciais, não tendo os 15 anos de exercício de profissão exigidos para ser candidata a bastonária.