A Ordem dos Farmacêuticos (OF), a propósito de uma reportagem da TVI que se deslocou a duas farmácias para solicitar a dispensa de um medicamento com valproato, sem prescrição médica obrigatória, vem condenar o ato farmacêutico que considera negligente.
Através do seu portal, a OF indica que se está “perante um ato farmacêutico negligente, em que não foram cumpridos vários procedimentos determinados pelas autoridades reguladoras nacionais (Infarmed) e europeias (EMA)”.
Apesar de ressalvar que não conhece os termos exactos em que foi feita a dispensa deste medicamento, a OF indica que “não pode deixar de criticar, mesmo que publicamente, a atuação de farmacêuticos que não cumprem deliberações das autoridades reguladoras relativos a determinados medicamentos com perfis de segurança apertados”.
Contudo a OF faz a ressalta: “importa ainda acrescentar que, em termos gerais, a inexistência de uma prescrição médica válida impede a dispensa de Medicamentos Sujeitos a Receita Médica (MSRM). No entanto, a lei admite a dispensa excecional, sem a apresentação da respetiva receita, em casos de força maior devidamente justificados. Embora não seja possível tipificar uma lista de situações onde a dispensa de exceção esteja justificada, vislumbram-se alguns motivos de força maior que justificam a dispensa destes fármacos”.
A Ordem dos Farmacêuticos esclarece ainda que “a dispensa de MSRM sem a correspondente prescrição não constitui uma ilegalidade por si só, mas requer cuidados e atenção redobrada para garantir o seu uso seguro e responsável”.
