A Ordem dos Farmacêuticos (OF) apelou ao veto do Presidente da República sobre a proposta de alteração ao seu Estatuto, que foi aprovada no Parlamento a 13 de outubro, apenas com os votos favoráveis do grupo parlamentar do Partido Socialista. A versão final da proposta de diploma foi conhecida somente a 31 de outubro, depois da revisão pela comissão para fixação da redação final, mantendo várias incongruências apontadas pela OF durante o processo legislativo, segundo apontou o órgão em comunicado.
Em carta enviada ao Chefe de Estado, o bastonário da OF solicitou uma audiência para exposição dos motivos pelos quais a instituição considera que alteração aprovada representa um risco acrescido para qualidade dos serviços prestados e para a saúde das pessoas. Explica o comunicado da Ordem: “A OF alerta para a desregulação dos atos em saúde, por via da (in)definição dos atos próprios de cada profissão. No caso dos farmacêuticos, o legislador parece ter tido apenas a preocupação de garantir que algumas atividades atribuídas à profissão não lhes estão reservadas, sem, contudo, garantir que o exercício dessas mesmas atividades não reservadas está dependente de determinadas habilitações ou da jurisdição de outras profissões”.
“Nestes termos, qualquer pessoa, independentemente de possuir as suas habilitações reconhecidas pela lei, pode, por exemplo, administrar medicamentos (incluindo vacinas e outros medicamentos injetáveis), prestar aconselhamento sobre a utilização de medicamentos e outros produtos de saúde, ou ainda preparar, realizar, interpretar e validar análises (de diferentes tipologias) e testes genéticos”, lê-se ainda.
E continua: “A Ordem considera então urgente definir os profissionais que podem realizar estes atos partilhados, sob pena da total desregulação do setor da Saúde em Portugal, colocando em causa a qualidade dos serviços prestados às pessoas. Só assim se garante uma regulação séria dos atos em saúde, salvaguardando os destinatários dos serviços e impedindo a prática de atos em saúde por profissionais não habilitados”.
O tema da revisão do Estatuto da OF domina a Ordem de Trabalhos da reunião do Conselho Farmacêutico Nacional, que decorre este sábado, em Lisboa. Enquanto órgão consultivo da Direção Nacional da OF, o Conselho Farmacêutico Nacional agrega os membros dos órgãos socias da OF e os representantes das entidades e associações setoriais.
Durante a reunião serão ainda apresentados os resultados preliminares do estudo realizado Conselho de Jovens Farmacêuticos sobre evolução demográfica por área profissional dos farmacêuticos inscritos, fluxos de transição de situação profissional e potencial de especialização dos farmacêuticos.
