Ordem dos Médicos contra dever de confidencialidade e promete apoiar quem denuncie
19-Maio-2014
A Ordem dos Médicos repudiou, no sábado, a intenção do Governo de «impedir os profissionais de saúde de falarem publicamente sobre o que se passa nos seus locais de trabalho» e promete apoiar quem denuncie situações prejudiciais para os doentes.
Em comunicado, o Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos reagiu, desta forma, ao projeto de despacho que o Ministério da Saúde elaborou para a criação de um Código de Ética para a Saúde.
No documento lê-se que, «salvo quando se encontrem mandatados para o efeito, os colaboradores e demais agentes da (nome do serviço ou organismo) devem abster-se de emitir declarações públicas, por sua iniciativa ou mediante solicitação de terceiros, nomeadamente quando possam pôr em causa a imagem da (nome do serviço ou organismo), em especial fazendo uso dos meios de comunicação social».
Para a Ordem dos Médicos, «o Governo não só quer destruir o Serviço Nacional de Saúde (SNS), como quer fazê-lo no meio do silêncio e do obscurantismo».
A intenção do Ministério da Saúde é, segundo o Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos, «impedir os profissionais de saúde de falarem publicamente sobre o que se passa nos seus locais de trabalho, ainda que os doentes estejam a ser prejudicados e haja défice de resposta dos serviços».
«Este projeto do Ministério não é próprio do Portugal democrático e constitucional e, ao obrigar os profissionais de saúde a «guardar absoluto sigilo e reserva» sobre o que se passa nas instituições onde trabalham, como se propõe no documento, ou a «absterem-se de emitir declarações públicas» sobre esses assuntos, pretende-se silenciar os que podem denunciar as situações, acusou a Ordem, citada pela “Lusa”.
O Conselho Regional do Sul garante que estará «ao lado de cada médico que seja ameaçado por denunciar situações de grave prejuízo para os doentes no seu serviço ou instituição».
