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Ordens não concordam com inventário nacional dos profissionais de saúde 17 de Abril de 2015 O Governo pretende criar um inventário nacional dos profissionais de saúde, agregando os dados na Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Mas esta proposta não agrada às ordens dos farmacêuticos, médicos, enfermeiros, médicos dentistas, nutricionistas e psicólogos, que argumentam que já recolhem alguns dados e que não faz sentido os termos em que a tutela os quer. A proposta do Governo, que já deu entrada no Parlamento, explica que cabe ao «Estado garantir o direito à proteção na saúde através da identificação daquelas profissões que podem intervir, dentro da sua área de competência profissional, sobre um bem essencial do ser humano que é a saúde». «O cumprimento desta obrigação só é exequível se existir um inventário nacional de profissionais de saúde que, assente num sistema de informação, permita identificar todos os profissionais de saúde habilitados para exercer a respetiva atividade», acrescenta. Além disso, o diploma defende que, ao reunir esta informação, a ACSS conseguia contribuir «para uma maior eficiência no planeamento das necessidades de profissionais de saúde» e para a «coordenação das políticas de recursos humanos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde». Entre os dados solicitados está o nome completo, data de nascimento, sexo, morada, número do cartão de cidadão, sítios onde trabalha, formação ou número de contribuinte. «Não se percebe qual é que é o objetivo da criação deste inventário. Qual é o objetivo de ser criado um inventário específico para as profissões na saúde? Se o objetivo fosse o planeamento das necessidades estão deveria haver um registo para todas as profissões, como os engenheiros, os médicos ou arquitetos», contrapõe ao “Público” o bastonário da Ordem dos Médicos. José Manuel Silva diz que as diferentes ordens já recolhem dados sobre os seus profissionais, até por obrigação que decorre da legislação. A posição dos médicos é partilhada pelas restantes ordens profissionais (enfermeiros, farmacêuticos, médicos dentistas, nutricionistas e psicólogos) que fizeram um parecer conjunto sobre a proposta no qual reiteram que «a um inventário destinado à planificação de recursos humanos na saúde bastará a atualização de informação de natureza quantitativa ou numérica» e alegam que os dados exigidos «quadruplicam» o trabalho das ordens. Ouvida no âmbito da mesma proposta, também a Comissão Nacional de Protecção de Dados considera que o diploma «acautela algumas das questões de protecção de dados» mas deixa outras «negligenciadas», pelo que apela a algumas alterações caso o inventário avance mesmo. |
