A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres pediu, hoje, uma “abordagem séria” e que defenda a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres na discussão sobre as propostas legislativas sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).
A organização afirma em comunicado, segundo a Lusa, que “acompanha com grande atenção e preocupação a discussão de diversas propostas legislativas sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez, agendada para o próximo dia 10 de janeiro na Assembleia da República, e apela para uma abordagem séria e comprometida com a defesa intransigente da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres em Portugal“.
Referindo-se às propostas que vão ser debatidas no parlamento na sexta-feira, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) considerou que esta discussão legislativa pode constituir “uma oportunidade determinante para reforçar a promoção da igualdade entre mulheres e homens” e garantir “a plena realização” dos direitos sexuais e reprodutivos de todas as mulheres que vivem em Portugal.
“O elevado número de objetores de consciência sem registo formal, a exigência de dois profissionais de saúde para realizar o procedimento, a obrigatoriedade do período de reflexão, a falta de meios técnicos e humanos no SNS e a fraca coordenação entre os diferentes níveis de cuidados de saúde tornaram este direito inacessível para muitas mulheres em várias regiões do país”, exemplifica a PpDM.
A organização considera urgente o alargamento do prazo legal de acesso à IVG por opção da mulher, assim como a necessidade de encontrar soluções para os obstáculos burocráticos identificados para garantir o “pleno exercício do direito ao aborto” em todo o território nacional.
“Este alargamento visa não só a eliminação de barreiras ao acesso, mas também a proteção da liberdade e da saúde das mulheres, prevenindo situações de risco e desigualdades regionais no acesso a cuidados de saúde reprodutiva”, considera.
A PpDM adianta que acompanhará todas as propostas que “facilitem e promovam” o acesso à IVG para todas as mulheres em território nacional, acrescentando que ”a decisão de continuar ou interromper uma gravidez cabe, em última instância e exclusivamente, a cada mulher, no pleno exercício dos seus direitos e da sua autonomia, sendo dever do Estado garantir condições para que esta decisão seja tomada de forma informada, segura e livre de constrangimentos”.
