Os pagamentos diretos das famílias portuguesas em produtos e serviços de saúde disponibilizados nas farmácias (que representa cerca de 25% dos pagamentos diretos das famílias em saúde) passou de 903 milhões de euros (M€) em 2000 para 1.419 M€ em 2020, acompanhando o aumento da fatia assegurada pelo SNS que passou de 1.068 M€ (em 2000) para 1.543 M€ (em 2020), segundo os dados analisados na Nota Informativa #4 – Despesas de saúde em farmácias comunitárias.
A nota elaborada pelos investigadores Eduardo Costa e Pedro Pita Barros, detentor da Cátedra BPI | Fundação “la Caixa” em Economia da Saúde, no âmbito da Iniciativa para a Equidade Social, uma parceria entre a Fundação “la Caixa”, o BPI e a Nova SBE revela ainda a crescente importância dos pagamentos diretos das famílias portuguesas nas despesas em farmácia.
Se no início do século as despesas de saúde em farmácia eram asseguradas em 46% pelo SNS e 39% pelas famílias portuguesas, vinte anos depois, o peso de ambas aproxima-se e o crescimento de 3% (para o SNS) é acompanhado pelo dobro do crescimento para as famílias portuguesas (6%).
O peso de 49% e 45% (SNS e famílias, respetivamente) atingido em 2020 reflete não só o peso ‘insignificante’ dos seguros de saúde e subsistemas no pagamento da despesa em medicamentos dispensados nas farmácias comunitárias – que caiu de 16% em 2000 para apenas 5% em 2020 (correspondendo a valores absolutos de 372M€ e 163M€, respetivamente) – mas sobretudo evidenciam uma potencial desproteção financeira crescente da população face a este tipo de despesa. É uma evolução que ocorre mesmo na presença de uma tendência de menores preços de medicamentos dispensados em farmácias comunitárias (notória nos anos seguintes a 2011).
O aumento das despesas de saúde em farmácias comunitárias, e do peso relativo dos pagamentos diretos das famílias e das comparticipações do SNS, resulta da conjugação de vários fatores:
- Aumento do consumo: entre 2003 e 2022, o número de embalagens de medicamentos dispensadas em farmácias comunitárias aumentou 40%
- Efeito preço: dependente não só da quota de genéricos, que tem vindo a estabilizar nos últimos anos, mas também do estabelecimento de preços resultante de perca de patentes, introdução de novos genéricos ou de novos medicamentos de marca no mercado
- Comparticipações: a comparticipação de medicamentos do SNS atingiu o seu máximo em 2010 (71,9%) tendo decrescido para 62,5% em 2014. Desde então, a taxa média de comparticipação nunca regressou ao valor histórico mencionado e desde 2015 tem se verificado um aumento gradual da taxa média de comparticipação de medicamentos.
“Ao longo do período analisado, verifica-se que o aumento do consumo contribuiu para aumentar os encargos com medicamentos em 37%. Em sentido inverso, a redução dos preços verificada neste período contribuiu para uma redução dos encargos em 16%. Assim, a conjugação destes dois efeitos resultou num aumento dos encargos em 21%”, referem os investigadores.
Concluem que “o crescimento do consumo de medicamentos surge como o principal determinante do aumento da despesa com medicamentos – quer os encargos cobertos pelo SNS, quer os encargos dos utentes. Em termos quantitativos, este efeito é substancialmente superior a efeitos que decorram de variações de preços ou de taxas de comparticipação”.
