PALOP com vontade de estabelecer políticas comuns sobre drogas

17-Jan-2014

Os cinco Países Africanos de Língua Oficial portuguesa (PALOP) manifestaram já «disponibilidade» para criarem políticas comuns sobre a problemática das drogas, devendo dar agora passos para as concretizar, afirmou ontem o ministro da Justiça cabo-verdiano.

José Carlos Correia falava na sessão de encerramento da 1.ª Conferência Internacional sobre Políticas de Drogas nos PALOP, que decorreu quarta-feira e quinta-feira na Cidade da Praia e que contou com a presença de especialistas dos “cinco” (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe), Portugal e Brasil.

Segundo o mesmo responsável, as ideias e as boas práticas defendidas na conferência, organizada pelo Governo cabo-verdiano em parceria com a organização não-governamental portuguesa Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES), indicou serem cinco os pilares que devem prevalecer na gestão futura da questão.

Sintetizando, o ministro cabo-verdiano defendeu que, para que as políticas comuns tenham sucesso, terá de haver «dignidade» no apoio ao tratamento dos toxicodependentes, «pragmatismo» assente em experiências devidamente comprovadas cientificamente e «reforço» da ação concertada entre os PALOP.

José Carlos Correia destacou ainda a necessidade de as políticas terem de ser ainda «engenhosas na prevenção» e «firmes no combate» ao narcotráfico e, acima de tudo, criar parcerias entre os diferentes governos e as organizações da sociedade civil.

Lamentando a ausência do Governo guineense na conferência – a Guiné-Bissau esteve presente, porém, através de várias ONG -, José Carlos Correia indicou que, por essa razão, ficou impossibilitada a assinatura, na Cidade da Praia, de um protocolo de ação conjunta entre os PALOP para o setor.

A segunda conferência, disse à agência “Lusa” o diretor executivo da APDES, José Queirós, deverá realizar-se em fins de 2015, previsivelmente em Angola, para que os PALOP possam apresentar-se a uma só voz na sessão especial da Assembleia-Geral das Nações Unidas sobre as Drogas, marcada para 2016.

A conferência contou também com a presença de três ex-Presidentes: Jorge Sampaio (Portugal), Fernando Henrique Cardoso (Brasil) e Pedro Pires (Cabo Verde). Paralelamente à conferência, os membros associados dos PALOP, Portugal e Brasil da União dos Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP), presente no encontro, assinaram a “Declaração da Praia”, um memorando sobre Políticas de Drogas e Direitos Humanos, que os compromete em atuar de acordo com os princípios que devem nortear a prevenção e tratamento adequado do «flagelo das drogas».

Nesse sentido, será constituído, em breve, um grupo de trabalho, no quadro da UIJLP, para análise, troca de experiências e discussão dos problemas das drogas, elaborados documentos que uniformizem os procedimentos corretos e equitativos, boas práticas e jurisprudências e criar um sistema de registo de monitorização dos tribunais.

O documento prevê que as associações de juízes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe criem uma “agenda UIJLP” sobre Políticas de Drogas e de Direitos Humanos, para que se possa assegurar a proteção dos tribunais lusófonos, avaliando o impacto legislativo e jurisprudencial.