O PAN – Pessoas-Animais-Natureza – propõe a legalização do uso da canábis para fins recreativos com venda exclusiva em farmácias. Sugere ainda que seja comercializado por um preço inferior ao do mercado ilegal e com um limite máximo de 75 gramas mensais por pessoa, permitindo o auto-cultivo a maiores de 18 anos.
Como divulgado pelo jornal “Público”, o PAN junta-se ao já existente diploma de legalização do Bloco de Esquerda, diferenciando-se por propor a comercialização em exclusivo nas farmácias. Segundo o deputado André Silva, essa opção justifica-se pela necessidade de a venda ser feita por profissionais «informados e habilitados» que expliquem os «potenciais riscos para a saúde», por terem o dever de sigilo, e porque em muitas zonas do país acabam por ser a «única estrutura de saúde disponível capaz de prestar cuidados de proximidade». Cada adulto só pode comprar o suficiente para o consumo de um mês, o que corresponde a 75 gr mensais.
A proposta do Bloco de Esquerda, que já recomenda a legalização da canábis para uso pessoal e a regulamentação do «uso adulto» desta droga, pelo contrário, permite a venda em qualquer estabelecimento autorizado e licenciado.
A fonte refere que na proposta do PAN consta que todo o processo de «supervisão das atividades de cultivo, produção, extração e fabrico comercial, comércio por grosso, distribuição às farmácias, importação e exportação, trânsito, aquisição e venda» terá de ser regulamentado pelo Governo.
O preço máximo do retalho seria fixado pelo Governo e toda a canábis produzida e transacionada, com identificação de produtores, vendedores e compradores, teria de ser registada numa base de dados nacional.
