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O PAN apresentou um projeto de lei para proibir a prescrição de medicamentos para a hiperatividade e défice de atenção a crianças com menos de seis anos, tema que vai ser discutido na primeira quinzena de outubro. O projeto de lei do PAN – Pessoas, Animais, Natureza, estabelece que «é proibida a prescrição e administração de medicamentos que contenham metilfenidato e atomoxetina no tratamento para a Perturbação de Hiperactividade com Défice de Atenção em crianças com idade inferior a seis anos», lê-se em comunicado de imprensa. O PAN propõe que as crianças com menos de seis anos que estejam a tomar aqueles medicamentos «devem interromper o tratamento farmacológico, nos termos a definir pelo médico, dando continuidade ao seu acompanhamento psicológico». O partido incluiu um outro artigo prevendo que «cabe à Ordem dos Médicos a definição das sanções disciplinares associadas ao incumprimento» da proibição. De acordo com o comunicado, o PAN defende que os medicamentos para a hiperatividade e défice de atenção têm estado a ser usados para «tratar» o «mau comportamento e a falta de atenção nas aulas e, assim, a ajudar a melhorar o rendimento escolar». O partido recomenda que o diagnóstico do défice de atenção e hiperatividade seja feito através de uma equipa multidisciplinar que inclua um psicólogo, pais, professores, e um médico especialista. Propõe ainda a realização de uma campanha visando «sensibilizar» os profissionais para a importância da intervenção psicológica como tratamento de primeira linha. Na base da «forte sobremedicação» de crianças e jovens com aquela substância ativa estará, segundo o PAN, a «competição social, a necessidade de resultados imediatos e a falta de tempo». O partido anunciou a intenção de agendar, na próxima reunião da conferência de líderes, dia 19, a discussão parlamentar deste diploma e de mais três projetos de resolução sobre o mesmo assunto, para a primeira quinzena de outubro, antes da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2019. |
