O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) quer proibir a prescrição de ritalina a crianças com menos de seis anos de idade, que apresentem sinais de hiperatividade e défice de atenção. Já os médicos defendem que essa decisão não compete a políticos ou qualquer outra pessoa que não seja especialista ou esteja habilitada a avaliar essa necessidade. Este projeto de lei deve ser debatido no parlamento nas últimas duas semanas de outubro.
«Não há conhecimento de evidência científica de que seja eficaz o uso de medicação abaixo dos 4 ou 5 anos. E o que vimos do que falámos com especialistas é que o seu uso não é a última linha», sustenta o deputado do PAN, André Silva.
O argumento é contestado pelos médicos para quem a interferência legislativa num ato médico é inadmissível, ainda para mais quando já se provou que o medicamento é eficaz — mesmo que as bulas dos respetivos medicamentos não recomendem a sua utilização antes dos seis anos de idade. Ainda assim, defendem os especialistas clínicos citados pelo jornal “Diário de Notícias”, há muitos medicamentos que são usados para lá das indicações clínicas para que foram criados.
«É o chamado uso off-label, que na pediatria é muito frequente, uma vez que há poucos estudos clínicos com crianças tão pequenas», explica António Vaz Carneiro, diretor do Centro de Estudos de Medicina Baseada na Evidência (CEMBE).
«Não está proibido o uso destes medicamentos em crianças com menos de 6 anos, o que as marcas detentoras da molécula estão a dizer com essa informação é que não se responsabilizam pelos efeitos quando usado fora dessa idade. Mas nada impede um médico de utilizar a ritalina nestes doentes, e fazê-lo não é sinónimo de má prática médica», reforça.
O diretor acrescenta ainda que o uso de medicamentos nos casos de hiperatividade com défice de atenção só é feito como tratamento de última linha, quando a terapia comportamental não resulta.
